Título: Governo admite que falta estrutura para fiscalizar
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 28/03/2010, O País, p. 3

De acordo com a CGU, convênios sem exame chegam a mais de 43 mil

BRASÍLIA. A Controladoria Geral da República (CGU) justificou que,depois do acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU) em2008 para, em dois anos, diminuir o total de prestação de contas semfiscalização, muitos órgãos da administração federal conseguiramreduzir esse número em suas áreas. Mas admite que considera difícildiminuir o estoque geral, alegando falta de estrutura no poder público.

Segundoa CGU, o estoque atual de convênios com prestações de contas sem examechega a 43.845 número um pouco menor do que os 44.819 identificadospelo TCU.

É difícil baixar o total geral, porque o fluxo égrande e permanente, e a estrutura encarregada da análise não dá conta disse o ministro-interino da CGU, Luiz Navarro, por meio de nota.

SegundoNavarro, a portaria interministerial 24/2008, que criou a força-tarefapara acelerar a fiscalização do uso do dinheiro repassado pela União,foi uma tentativa de reduzir o estoque de prestações de contas nãoanalisadas pelas vias da eliminação de convênios de mais baixo valor; edo esforço, sob a forma de mutirões, para apressar a análise dosdemais.

O secretário destaca que 5.022 convênios que, pelaregra da Portaria 24, eram passíveis de arquivamento com valoresabaixo de R$ 100 mil e não o foram, ocorreu em grande parte doscasos, por razões meramente formais: os órgãos perderam o prazoestabelecido na portaria para efetivar o arquivamento.

Na épocada portaria, havia 12.740 convênios em condições de serem arquivados,mas só 7.718, ou cerca de 60%, foram devidamente arquivados.

Navarroponderou que se os 5.022 passíveis de arquivamento forem subtraídos doestoque existente atualmente (cerca de 44 mil), o total ficaria muitopróximo daquele registrado em fins de 2008, ou seja 38 mil.

Esperamos que quando da implantação, em breve, do módulo de prestaçãode contas no Siconv (o sistema de controle de convênios), que vaipermitir o procedimento eletrônico no processo de análise, sejapossível melhorar consideravelmente esse quadro disse.

Quantoaos problemas enfrentados pelo Siconv, o ministro-interino argumentouque qualquer novo sistema implantado enfrenta resistências edificuldades num período inicial. O Siafi, por exemplo, disse, levoucerca de dez anos para pegar e ter utilização plena, após enfrentarmuitas resistências e grandes dificuldades em seu início.

Acredito que, após os ajustes e aperfeiçoamentos, o Siconv se firmarácomo um instrumento de agilização da gestão, com total transparência eredução do espaço de corrupção concluiu.

Além da queixa dasprefeituras, que reclamam que não conseguem acessar o sistema para,entre outras coisas, prestar contas , alguns ministérios, como os daSaúde e da Educação têm sistemas próprios.

E se recusam a operar por meio do novo portal, que deveria abranger todos os convênios.

Nãoé possível quantificar o valor das cerca de 44 mil prestações de contasque estão sem análise, porque se trata de um estoque de convêniosdiversos acumulado ao longo dos anos.