Título: Ministério Público tem 195 ações na Justiça para cobrar recursos
Autor: Bôas, Bruno Villas
Fonte: O Globo, 12/04/2010, Economia, p. 19

Procurador diz que será difícil recuperar dinheiro já que empresas envolvidas quebraram ou nunca existiram

O Ministério Público Federal (MPF) move hoje 195 ações na Justiça cobrando a devolução dos recursos aos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), segundo o Ministério da Integração. Os bilhões desviados nunca voltaram aos cofres públicos. Mas pouco, ou nada, deve ser recuperado. Como é dinheiro já repassado às empresas, se não for devolvido, o prejuízo será do Tesouro Nacional.

É difícil recuperar os recursos porque muitas empresas quebraram ou nunca existiram.

Os acionistas são laranjas ou não têm patrimônio para ser confiscado. É dinheiro público perdido afirma o procurador da República no Pará Ubiratan Cazzeta.

O valor cobrado na Justiça continua impreciso.

Estima-se algo em torno de R$ 4 bilhões. A quantia, porém, tende a ser muito maior, se consideradas as cobranças extrajudiciais realizadas pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN). Somente o MPF de Tocantins move hoje 21 ações civis públicas cobrando R$ 285 milhões por danos materiais e morais de 32 empresários, dois políticos, 27 servidores e 35 empresas. Nenhum dos processos teve ganho de causa definitivo.

Em Tocantins, correm ainda sete ações penais contra 27 empresários e 19 servidores públicos com pedidos de prisão por crimes de colarinho branco e tributário. A maioria dos processos penais, entretanto, prescreveu ou deve prescrever em dois anos.

Nenhum servidor foi condenado, diz André Mendonça, diretor do Departamento de Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União (PGU). É o caso do ex-superintendente da Sudam José Tourinho, amigo de infância de Jader Barbalho e apontado como homem-chave do suposto esquema do Finam.

Conseguimos uma medida cautelar que bloqueou os bens de Tourinho. Mas existem mecanismos para recorrer até a última instância afirma Mendonça. (Bruno Villas Bôas)