Título: Insegurança nuclear
Autor: Barbosa, Rubens
Fonte: O Globo, 13/04/2010, Opinião, p. 7

Para a Cúpula de Segurança Nuclear (Nuclear Security Summit), em Washington, estão reunidos cerca de 45 chefes de governo, inclusive o presidente Lula.

A crescente ameaça das redes terroristas internacionais e a dificuldade para identificar e controlar o comércio de materiais ou de armas nucleares levaram os EUA a mobilizar a comunidade internacional para enfrentar esse desafio.

Logo depois de sua eleição, em abril de 2009, para enfrentar a ameaça nuclear do terrorismo internacional, o presidente Obama definiu uma estratégia com propostas visando a (1) adotar medidas para reduzir e eventualmente eliminar os arsenais nucleares existentes; (2) fortalecer o TNP e dificultar a proliferação de armas nucleares; e (3) impedir que grupos terroristas possam ter acesso a armas ou materiais nucleares.

A agenda da Cúpula, refletindo os objetivos do governo dos EUA, concentrouse no exame de medidas de prevenção do terrorismo nuclear e sobre o acesso de agentes não estatais a materiais físseis, que poderiam ser utilizados para produção de explosivos atômicos.

A Cúpula aprovou um comunicado conjunto e um programa de ação, que apontam para medidas visando a alcançar um maior grau de segurança nuclear no desenvolvimento e na expansão do uso da energia nuclear para fins pacíficos.

O Brasil manifestou-se favorável à adoção de medidas acautelatórias, mas ressaltou que a questão da segurança nuclear é mais complexa. O presidente Lula apoiou a iniciativa do presidente Obama e se associou ao consenso para a adoção do documento final do encontro.

A discussão sobre segurança nuclear faz-se relevante diante da necessidade de a operação das instalações nucleares e de o manejo do material nuclear serem realizados de forma segura. Sua abrangência, no entanto, deveria ter sido tratada de maneira mais ampla.

Segurança nuclear, segundo definição da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), envolve a prevenção e a detecção de roubo, sabotagem, acesso não autorizado, transferência ilegal ou outros atos maliciosos envolvendo material nuclear, outras substâncias radioativas ou as instalações a ela associadas, bem como a resposta a esses eventos.

Nesse contexto, a segurança está vinculada diretamente à proteção física do material nuclear, não apenas para a prevenção do terrorismo, mas, principalmente, para a criação de um ambiente nacional, regional e global seguro que facilite e fortaleça a promoção dos usos pacíficos da energia nuclear.

Além de tentar controlar o terrorismo nuclear, preocupação central do encontro, a reunião de cúpula foi uma oportunidade para preparar alguns temas da conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação (TNP), que ocorrerá em maio próximo, e para se examinar, nos bastidores, a questão das sanções da ONU ao Irã.

Há mais de dez anos, as negociações relativas ao TNP estão paralisadas pela dificuldade de conciliar interesses divergentes entre os países nucleares e não nucleares. Nesse período, Índia e Paquistão passaram a integrar o restrito número de países militarmente nuclearizados. Israel, que decidiu não participar da Cúpula de Washington, embora não o admita, também dispõe de armas nucleares.

Com o objetivo de dar impulso a essas negociações, os EUA anunciaram nas últimas semanas duas importantes iniciativas: o acordo com a Rússia para a redução em 30% dos estoques de armas nucleares nos dois países e a revisão da política nuclear.

A revisão inclui a promessa de reduzir o papel das armas nucleares na estratégia de segurança e a proibição, como previsto no Tratado, do emprego de armas nucleares contra estados não nucleares membros do TNP, desde que sejam cumpridas as obrigações de não proliferação (condição que passou a fazer parte das ameaças ao Irã).

Nesta mesma semana, no dia 16, o Irã promoverá conferência alternativa sobre o uso pacífico da energia nuclear.

O Brasil deverá adotar uma posição discreta e, com prudente cautela, não enviará delegação de nível alto, por conta do sinal político controverso que isso sugere.

RUBENS BARBOSA é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).