Título: Minc diz que Lula pode vetar artigos da MP 458
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Fonte: Correio Braziliense, 11/06/2009, Brasil, p. 12

Ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário defendem a medida que regulariza a posse de terras na Amazônia

Para Carlos Minc, apesar de ter algumas falhas, MP vai reduzir desmatamento e violência no campo Ao defenderem a Medida Provisória 458, aprovada recentemente no Congresso e que trata da transferência e regularização de terras na Amazônia, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disseram que o presidente Lula pode mesmo vetar alguns artigos da lei que vêm sendo duramente criticados por ambientalistas ¿ entre eles, a senadora e ex-ministra da pasta Marina Silva (PT-AC). ¿Na tramitação entraram algumas mudanças, como a questão de empresas (poderem adquirir propriedades), de gente que pode estar em São Paulo comprando uma terra na Amazônia sem morar lá. Então, eu e o ministro Cassel vamos propor ao presidente Lula o veto de alguns pontos¿, disse Minc, durante o programa de rádio Bom-dia, ministro.

Segundo Minc, a regularização das propriedades é boa porque ajuda a combater o desmatamento e a reduzir os episódios de violência na região. ¿É boa para o combate ao desmatamento, porque a gente fica sabendo quem é o dono da terra. Depois, nós conseguimos colocar nela cláusulas como a que diz que quem receber a terra e desmatar perde o título¿, afirmou Minc. Cassel fez coro com o colega e disse que ¿essa não é a MP da Grilagem, como tem sido dito. É a MP do Fim da Grilagem¿, frisou.

As críticas de Marina ao projeto dizem respeito principalmente ao tempo de titularidade necessário para que o novo dono da terra possa vendê-la. Marina não concorda que os grandes proprietários possam vender as terras três anos depois de ganharem o direito de propriedade, enquanto o prazo exigido para os pequenos agricultores é de 10 anos. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), líder da bancada ruralista no Senado e pivô de diversas discussões com o ministro Minc pela imprensa, alega que os grandes produtores vão pagar preços de mercado ou entrar em licitações para comprar a terra, e por isso, têm direito de vendê-la antes.

A MP 458 foi aprovada na Câmara com alterações. Em seguida o texto foi aprovado no Senado. A medida estabelece que, para ter direito a receber os terrenos, o ocupante de terras na Amazônia deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004. Determina ainda que as pequenas propriedades, de até 100 hectares, serão doadas aos ocupantes. Nos terrenos médios, com até 400 hectares, será feita a venda por valor simbólico. Aqueles com tamanho entre 400 e 1,5 mil hectares, a área será vendida a preço de mercado. Terras acima disso serão licitadas.

Polêmica Em discurso ontem no lançamento da caravana Terra Legal Amazônia, que percorrerá os 43 municípios que mais desmatam o bioma, Minc voltou a criticar os deputados e senadores a bancada ruralista. Ele disse que o governo deve ajudar os pequenos agricultores, já que os grandes não precisam, já que contam com a influência da bancada no Congresso. Ele defendeu o Pagamento por Serviços Ambientais, projeto anunciado recentemente pelo presidente Lula, esclarecendo que os beneficiários serão exclusivamente os produtores de pequenas propriedades.