Título: Belo Monte ganha incentivos
Autor: Tavares, Mônica; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 16/04/2010, Economia, p. 25

Para atrair investidor, governo fecha pacote que reduz carga tributária e melhora condições do projeto

O governo federal fechou ontem um pacote de medidas para garantir o interesse do setor privado no leilão da usina de Belo Monte, previsto para a próxima terça-feira, mas ainda suspenso por uma liminar da Justiça Federal do Pará. O pacote, que envolve o BNDES, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), melhora as condições de financiamento da obra, reduz a carga tributária sobre o empreendimento e ainda sinaliza a garantia de entrega de energia aos autoprodutores ¿ grandes empresas privadas que constroem usinas para seu próprio consumo.

Para reduzir os custos do investimento, o Conselho Deliberativo da Sudam aprovou nova regra que dá desconto de 75% no Imposto de Renda cobrado de Belo Monte durante 10 anos. A nova norma determina que empreendimentos de longo prazo licitados até 31 de dezembro de 2013 poderão ter essa isenção e não precisarão mais ter 20% de sua capacidade instalada em operação até aquela data.

A isenção vale a partir do momento em a obra estiver em operação, o que significa que Belo Monte terá redução de imposto entre setembro de 2016 e setembro de 2027.

Segundo técnicos do setor de energia, o desconto equivale a um acréscimo de R$ 4 no preço da tarifa-teto de Belo Monte, definido em R$ 83 por megawatt/hora produzido. Ou seja, o MWh acabaria rendendo às produtoras da energia R$ 87. A regra, feita sob medida para Belo Monte, terá efeito para os futuros empreendimentos hidrelétricos na região.

Prazo no BNDES é ampliado: 30 anos

De acordo com nota do Ministério de Minas e Energia, ¿desaparecem as incertezas dos investidores em relação ao benefício tributário e aumenta a atratividade dos investimentos em infraestrutura¿.

Outra medida para atrair investidores é a sinalização dada pela Aneel de que será estudada a figura do swap elétrico, ou seja, a garantia de entrega de energia fora da região de Belo Monte para as empresas que estiverem investindo na obra. A agência enviou um ofício à Abiape, entidade que representa os autoprodutores, de que o tema será discutido e ainda precisará ser regulamentado.

Os empresários pressionaram para ter garantias de que irão receber a energia contratada na usina, mesmo que ocorram problemas de transmissão.

Belo Monte está na Região Norte e boa parte das empresas tem plantas industriais na Região Centro-Sul, bem distantes do centro de geração. Para Mário Menel, presidente da Abiape, o ofício foi uma boa notícia: ¿ Não foi uma sinalização contundente, mas aponta os caminhos a seguir. Para nós significa um avanço regulatório e facilita a participação dos autoprodutores e dos grandes consumidores de energia no empreendimento de Belo Monte.

A estratégia do governo é atrair grandes empresas, como CSN, Gerdau e Alcoa no segundo consórcio em formação, liderado pela empreiteira Queiroz Galvão. O primeiro consórcio é liderado pela construtora Andrade Gutierrez e tem os autoprodutores Vale e Votorantim entre os parceiros.

Do lado do BNDES, além de garantir o financiamento de até R$ 13,5 bilhões para a obra ¿ 25% do patrimônio líquido do banco ¿, o investidor de Belo Monte recebeu outra boa notícia: o prazo será de 30 anos e não de 25 anos como ocorreu para as usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia. Outra novidade é que o empréstimo será feito em condições mais vantajosas, via Tabela Price (que cobra juros decrescentes) e não pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), cujas prestações são fixas.

¿ Só esse fator melhora consideravelmente o retorno financeiro das empresas ¿ diz um assessor do ministério de Minas e Energia.

O governo também vai financiar os fornecedores de turbinas e equipamento pesado via o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem taxas de 4,5% ao ano e poderá ser amortizado em 30 anos ¿ e não nos dez anos tradicionais.

Com isso, o governo espera reduzir a necessidade de capital próprio do consórcio. A condição para receber o benefício é que 60% dos equipamentos têm de ser nacionais.

Com 2 estatais por consórcio, risco cai

Outra forma que o governo encontrou para assegurar a participação privada será dividir os riscos.

A Eletrobras entrará com duas subsidiárias em cada um dos consórcios.

Segundo uma autoridade do setor, a Eletrosul e a Eletronorte entrariam como sócias de um grupo, e Furnas e Chesf se uniriam ao concorrente.

Se conseguir derrubar a liminar que suspende o leilão até hoje, os empresários terão até às 18h para se inscrever na Aneel. Fornecedores de equipamentos chineses e russos poderão ingressar como sócios, apresentando as máquinas como capital do negócio, diz uma fonte.

¿ As negociações estão ocorrendo agora entre os integrantes privados dos consórcios. Cada um está organizando suas posições, o que não é algo simples ¿ resume a fonte.

Recém-empossada, a nova ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, revelou ontem que o governo prepara um pacote de decretos para regular o licenciamento de obras no país. Sem dar muitos detalhes, a ministra disse que o presidente Lula deverá editar, nos próximos meses, quatro decretos disciplinando o processo de autorizações ambientais para rodovias, petróleo, gás e energia.

A ideia é simplificar o processo de licenciamento, que frequentemente resulta em atrasos no andamento das obras, dando dor de cabeça ao governo.