Título: Senador pedirá que CNJ investigue juiz que libertou pedófilo de Luziânia
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 16/04/2010, O País, p. 12

da Justiça afirma que sistema falhou no caso do pedreiro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse ontem que enviará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de investigação disciplinar contra o juiz Luiz Carlos de Miranda, que concedeu liberdade ao pedreiro Adimar Jesus da Silva.

O pedreiro foi condenado a 14 anos de prisão por crime sexual contra dois menores e, após quatro anos preso, ganhou o direito a cumprir a pena em regime aberto. Fora da cadeia, violentou e matou seis jovens em Luziânia, Goiás.

Durante audiência pública na CCJ, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou ontem que o sistema punitivo falhou ao libertar Adimar: ¿ Quando se discute progressão de regime para o semiaberto, aberto ou livramento condicional, se baseia em todo o corpo do sistema prisional, mesmo para crimes menores.

Neste tipo de crime, no qual há questões de psicopatia, a progressão não deve acontecer de forma automática.

Antes de tomar a decisão, o juiz recebeu um laudo de psicólogos recomendando a manutenção de Adimar atrás das grades.

Em outro laudo, uma psiquiatra afirmou que o réu poderia ser solto. Diante do impasse, a promotora Maria José Miranda sugeriu a elaboração de um terceiro laudo ¿ hipótese ignorada pelo juiz, que libertou o pedreiro em dezembro de 2009. O réu teria apenas de se apresentar de tempos em tempos à Justiça local.

Antes de enviar o caso ao CNJ para possível punição disciplinar ao juiz, Demóstenes quer ouvir o depoimento do magistrado e da promotora na CCJ.

Na audiência, Barreto defendeu que seja feito exame criminológico antes da decisão de soltar presos ou de conceder progressão do regime da pena.

Ele também ressaltou a necessidade de por em prática o monitoramento eletrônico, por pulseira ou tornozeleira, de detentos cumprindo pena em sistema aberto ou semiaberto. Para o ministro, esse sistema também deveria ser usado em presos beneficiados com o direito de passar feriados em casa. Segundo Barreto, chega a 10% o percentual de detentos que não voltam ao depois das festividades.

Demóstenes acusou o governo de incentivar a libertação de presos perigosos: ¿ Eles dizem que as cadeias não recuperam. É verdade, não recuperam mesmo.

Mas e as ruas, recuperam? É melhor ter um delinquente na cadeia ou nas ruas? Anteontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou a Justiça por falhar no acompanhamento do pedreiro e defendeu o monitoramento eletrônico desse tipo de preso.