Título: Câmara adia votação de lei que cria sanções ao MP
Autor:
Fonte: O Globo, 08/04/2010, O País, p. 10

Projeto só entrará na pauta da Casa depois que deputados decidirem sobre Ficha Limpa

BRASÍLIA. A Câmara decidiu pisar no freio e adiar, pelo menos temporariamente, a votação do projeto do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que estabelece sanções aos integrantes do Ministério Público que propuseram denúncias consideradas de má-fé, com o objetivo de promoção pessoal ou perseguição política. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que só porá a proposta em votação no plenário depois do projeto Ficha Limpa, apreciação prevista para o início de maio.

Apesar da disposição de Temer, os líderes partidários favoráveis à tese mantiveram as assinaturas para que o texto continue tramitando em regime de urgência.

- Os líderes assinaram a urgência ( do projeto Maluf), mas vamos votar primeiro o Ficha Limpa - disse Temer.

Anteontem, promotores e procuradores da República manifestaram-se contra a proposta, que está sendo chamada de Lei Maluf. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esteve com o presidente Temer para reafirmar que o projeto é desnecessário, porque a função de punir eventuais desvios de promotores e procuradores já é exercida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM). Gurgel deixou claro que, para a categoria, a insistência em votar a proposta representa uma tentativa de retaliação aos integrantes do MP.

Temer aguarda que a Procuradoria envie à Câmara um projeto que amplie e torne mais rigorosa a fiscalização de atos dos procuradores e promotores por meio do Conselho Nacional do Ministério Público. Com isso, poderia argumentar com os líderes e tentar impedir a votação da Lei Maluf em plenário. Alguns líderes insistem em votar. O líder do PT, Fernando Ferro (PE), disse ser contra o mérito do projeto, mas justificou a assinatura do regime de urgência como necessária para o debate da matéria em plenário.

"Projeto cerceia ação do Ministério Público"

Para o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), a Casa não deve votar o projeto:

- Há uma conscientização dos líderes. É um absurdo a Câmara aceitar uma agenda que não é a da sociedade. É trabalhar contra si mesma. Não há como concordar com a votação desse projeto que cerceia a ação do Ministério Público - disse Bornhausen.

O projeto Maluf tem por finalidade punir os que ajuízam ação civil pública, "popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política". Isso significa que, além de integrantes do MP, também se estenderia a cidadãos e associações.