Título: É indiscutível a necessidade de sermos rigorosos
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 07/04/2010, O País, p. 9

ELEIÇÕES 2010: Procurador-geral da República diz que gravidade de ato ilícito cresce na medida em que ele se repete

Chefe do Ministério Público afirma que fiscalização será intensa na pré-campanha e na campanha oficial

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também exerce o cargo de procurador-geral eleitoral, afirmou ontem que é indiscutível a necessidade de os integrantes do Ministério Público e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serem rigorosos no período pré-eleitoral e na campanha oficial, a partir de julho. Segundo ele, apesar da mudança na composição do TSE, o rigor continuará existindo. Três dos sete ministros do TSE deixam o tribunal até o fim do mês: Félix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto.

Os três têm votado a favor de aplicar multas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por fazer campanha antecipada em favor da ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência.

- Parece indiscutível, da parte do Ministério Público e também do TSE, a necessidade de sermos rigorosos, de termos posição extremamente rigorosa em relação à atuação no período da pré-campanha e na campanha - disse Gurgel, em passagem pelo Congresso. - Independentemente da mudança de composição (do TSE), a diretriz permanecerá firme. Imagino que o TSE, como a procuradoria, será rigoroso, seja com quem for: candidatos ligados ao governo ou da oposição.

Para o procurador-geral, a repetição de situações, como as que envolveram Lula e Dilma, influenciaram o resultado de representações contra os dois julgadas recentemente pelo TSE - e que já motivaram aplicação de duas multas contra o presidente.

- Se você tem uma conduta isolada, ela é examinada de uma determinada maneira. Se ela se repete duas, três, quatro vezes, o exame passa a ser diferenciado. A gravidade da conduta cresce na medida em que ela se repete.

O procurador entende que o papel da Justiça Eleitoral é garantir o equilíbrio no pleito. Indagado se acredita que a eleição deste ano resultará em muitas punições, afirmou:

- Imagino que sim, mas sempre a partir de um clima de bom senso. Não podemos transformar a Justiça Eleitoral num instrumento que impeça, na verdade, o próprio exercício da atividade política pelos candidatos.

Ontem, também de passagem pelo Congresso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu o direito do presidente de participar da campanha eleitoral, como qualquer cidadão:

- O presidente tem tomado alguns cuidados. Está presente, consciente como sempre esteve, de seu papel. Mas não vai deixar de exercer aquilo que a lei garante que ele pode fazer (inaugurar obras) e participar de campanha. Senão, ele vai ser menos do que qualquer cidadão. Não sei se é isso que a oposição quer.