Título: Dia de lobby por aumentos e mais gastos
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 07/04/2010, O País, p. 3

Categorias pressionam Congresso de olho no interesse eleitoral dos parlamentares

BRASÍLIA. O Congresso Nacional viveu ontem mais um dia de lobby em favor de aprovação e adoção de medidas que implicam aumento de gastos públicos e, em alguns casos, com impacto também na iniciativa privada. De manhã, no Senado, foi lançada uma campanha para estimular empresários a aderirem ao projeto que garante licença maternidade de seis meses às trabalhadoras - que não foi estabelecida como obrigatória na lei regulamentada em janeiro passado.

Mais tarde, voltaram a ocupar os corredores da Câmara policiais militares e civis que defendem a aprovação da chamada PEC-300, uma proposta de emenda constitucional que fixa piso salarial para a categoria. Todos contam com o interesse eleitoral dos parlamentares.

O lobby profissional também correu solto nas comissões. O plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ficou lotado de representantes de papiloscopistas, dispostos a pressionarem os deputados pela aprovação de projeto de lei que os reconhece como peritos oficiais para fins cíveis e criminais.

CCJ aprova emenda que determina teto na Advocacia Geral da União

O projeto saiu do Senado e foi aprovado ontem com modificações pela CCJ, em caráter terminativo. Se não houver recurso para a votação em plenário, o texto voltará ao Senado.

A CCJ também aprovou ontem a admissibilidade da emenda constitucional que determina que o teto salarial da carreira da Advocacia Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal corresponderá a, no máximo, 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados também aprovaram a admissibilidade de outra emenda constitucional que garante o pagamento de adicional noturno a policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. Mas essas duas emendas terão ainda longo caminho a percorrer até chegar ao plenário.

Sobre a licença-maternidade de seis meses - há ainda um projeto na Câmara que a torna obrigatória -, a autora do projeto já aprovado, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), apresentou requerimento para que o Ministério da Fazenda forneça os nomes e a quantidade de empresas que já aderiram ao programa. Hoje é obrigatório garantir pelo menos quatro meses de licença às trabalhadoras gestantes. Os dois meses a mais são optativos.

Na solenidade de lançamento da campanha "Licença Maternidade de Seis Meses. Agora é a vez das empresas", Patrícia destacou que grandes empresas concederam os dois meses a mais antes mesmo de a lei entrar em vigor:

- Esta campanha é para esclarecer a sociedade sobre a lei, mas foca mais no empresariado. Com os dois meses a mais não discutimos custos, mas investimentos - disse a senadora.

Depois da regulamentação, em janeiro, grandes bancos também decidiram aderir ao programa, além da maioria dos órgãos públicos.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que recentemente foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor benigno na boca, esteve no encontro, ao lado da secretária Especial dos Direitos da Mulher, Nilcéia Freire, e enfatizou a importância de os empresários aderirem ao programa e até brincou ao justificar que não falaria muito:

- Eu não perdi meu bigode, mas fiquei com alguma restrição de articulação das palavras.