Título: Novo relator do Ficha Limpa é do PR, que fez restrições ao texto
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 14/04/2010, O País, p. 4

Jaime Martins foi escolhido apesar de Temer ter sugerido Cardozo

BRASÍLIA. O projeto de iniciativa popular que veta a candidatura de políticos com condenações na Justiça, o chamado Ficha Limpa, terá como relator na Comissão de Constituição e Justiça o deputado Jaime Martins (MG), do PR, partido que apresentou inúmeras restrições à proposta. Apesar do conselho do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que a escolha recaísse sobre o deputado José Eduardo Cardozo (PTSP), o presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMDB-RS), escolheu Martins e avisou que estão sendo negociadas, com líderes partidários, novas alterações ao texto.

Deputado de quarto mandato, mas pouco conhecido na Casa, Martins poderá ser mais vulnerável a pressões que Cardozo, acreditam os defensores do projeto.

Martins foi investigado no Supremo Tribunal Federal por crime eleitoral (propaganda fora de época), em 2002 e 2003, mas os inquéritos foram arquivados.

Ele chegou a ser condenado a pagar multa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Ao justificar a escolha de Martins, Padilha disse que ele relatou proposta do Executivo de teor semelhante (enviada em 1993), a qual o projeto de iniciativa popular foi apensado. Padilha começou a negociar a alteração do texto com deputados da CCJ. Martins está em viagem oficial aos Estados Unidos.

Na opinião de Padilha, o fato de o relator ser de um partido que tem sérias restrições à proposta não dará margem a procrastinações: ¿ Quem quer construir um avanço terá que aceitar mudanças.

O presidente da CCJ citou emenda, apresentada pelo PT, segundo a qual o político condenado em instância colegiada poderá recorrer a uma instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade.

Se obtiver a liminar, poderá concorrer. Segundo Padilha, da forma como foi negociado até agora, o texto não passa na CCJ nem em plenário.