Título: Governo quer remanejar verbas do PAC
Autor: Freire, Flávio; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 15/04/2010, O País, p. 10

BRASÍLIA. Com problemas na execução de algumas obras, que estão atrasadas ou com restrições apontadas pelo Tribunal de Contas União (TCU), o governo quer agora mais liberdade para remanejar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Discretamente, o governo enviou ao Congresso projeto propondo que seja restabelecida a regra que permite o remanejamento livre de 30% do montante total do PAC, orçado em R$30 bilhões no Orçamento de 2010 - ou R$9 bilhões.

Pela regra atual, aprovada em dezembro a contragosto pelo governo na negociação do Orçamento, só podem ser remanejados 25% do valor de cada obra, e esses recursos têm de ser direcionados para um mesmo tipo de subtítulo (programa), como rodovias, por exemplo. Agora, o governo quer remanejar livremente 30% da dotação do PAC.

A decisão da área econômica de alterar a lei orçamentária ocorre alguns meses depois da dura negociação entre governo e oposição para aprovar a tempo, no dia 22 de dezembro, o Orçamento da União para 2010. A oposição acusa a manobra de eleitoreira, até porque a execução orçamentária do PAC é pequena.