Título: Doméstica só cria vínculo com 3 dias na semana
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Fonte: O Globo, 15/04/2010, Economia, p. 28

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem projeto que regulamenta a profissão de diarista: todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, com pagamento diário e sem vínculo empregatício. Com apenas três artigos, a proposta aprovada em caráter terminativo (segue direto para a Câmara dos Deputados) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), reforça um entendimento do Judiciário nesse sentido. Portanto, para ser considerada com vínculo, será preciso trabalhar mais de três vezes na semana na mesma casa.

Porém, para resguardar os empregadores de eventuais ações judiciais, a proposta diz que a diarista deve apresentar ao contratante guia de recolhimento mensal do INSS. Segundo o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSDB-PR), um dos objetivos do projeto é incentivar a formalização da categoria - tarefa que passaria a ser assumida também pelos patrões.