Título: Guerra judicial longe do fim
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 23/04/2010, Economia, p. 27

BRASÍLIA e RIO. A guerra de liminares envolvendo a construção da usina de Belo Monte está longe de terminar. O Ministério Público (MPF) do Pará está, agora, debruçado sobre o leilão realizado na semana passada, na tentativa de encontrar uma brecha que permita a suspensão do processo.

¿ Estamos analisando todo o processo, incluindo o leilão, para descobrirmos se há algo fora do que prevê a Constituição ¿ disse o procurador de Altamira Cláudio Amaral.

Segundo uma fonte do MPF, entre as possibilidades a serem buscadas está o horário exato em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi notificada a respeito de uma terceira liminar, às 12h25. O leilão começou uma hora depois.

A Advocacia Geral da União (AGU) rebateu essa interpretação. Disse ter cumprido a última liminar que determinava a suspensão do leilão, mesmo sem ter sido intimada oficialmente da decisão. A operação foi interrompida por cerca de três horas e, depois disso, o órgão cassou mais uma vez a liminar no TRF. ¿O leilão só termina quando é anunciado o vencedor¿, frisou a AGU, por meio de nota.

Segundo a AGU, Belo Monte, como faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem prioridade total. Mais de cem advogados em todo o país estão monitorando o caso, para cassar novas liminares.

Construção de Belo Monte pode ser analisada pelo Cade

Até o momento, o MPF contabiliza nove ações contra Belo Monte. A primeira, de 2001, tinha o objetivo de garantir que o licenciamento de Belo Monte fosse feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual, como queria a Eletronorte.

As duas últimas ações foram levantadas este mês. Uma apontava irregularidades no licenciamento ambiental. A outra suspendia a licença prévia e o leilão, até que fosse regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição.

A AGU cassou todas elas.

Para o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ruy Coutinho do Nascimento, que também já foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, é provável que a construção de Belo Monte seja examinada pelo Cade, tal como aconteceu com as usinas de Jirau e Santo Antônio. As operações foram aprovadas, em agosto de 2008, em rito sumário ¿ julgamento rápido para atos de concentração considerados simples pelo conselho: ¿ Por ser ato de concentração importante, entraria no âmbito do artigo 54 da Lei Antitruste, que estabelece o exame pelos órgãos de defesa econômica, quando há possibilidade de dano à concorrência. Não sabemos se o caso é semelhante a Jirau ou Santo Antônio, que tiveram rito sumário.

O MPF do Pará entrou ontem à noite com recurso contra a segunda suspensão de liminar que impedia o leilão.

Expedida na terça-feira, 20 de abril, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1aRegião (TRF-1), Jirair Megueriam, a suspensão permitiu que o leilão fosse realizado no mesmo dia.

O procurador regional Renato Brill de Góes pede que a suspensão seja avaliada pela Corte Especial do TRF-1 em caráter de urgência. Segundo Brill, o leilão corre o risco de ser anulado.