Título: Lewandowski assume TSE e promete rigor
Autor: Vasconcelos, Adriana; Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 23/04/2010, O País, p. 3

Novo presidente avisa que desrespeito a regras na campanha eleitoral não será tolerado

BRASÍLIA. Numa cerimônia de posse concorrida, mas marcada por discursos ponderados, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um dos postulantes à Presidência da República, o ex-governador tucano José Serra, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu ontem a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisando que o desrespeito às regras nas campanhas deste ano será tratado ¿com o máximo rigor¿. No entanto, ele criticou a excessiva ¿judicialização da política¿ e recomendou aos políticos a solução de suas diferenças fora das cortes. Lewandowski, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará dois anos no cargo e, este ano, comandará as eleições de outubro.

¿ A Justiça Eleitoral conta, para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade dos eleitores, com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos ¿ disse Lewandowski, em seu discurso de posse.

Para o ministro, os candidatos devem resolver pendengas políticas fora do Judiciário, como forma de fortalecer a democracia. Neste ano, as disputas judiciais começaram cedo, com a imposição de multas por campanha eleitoral antecipada ao presidente Lula.

¿ (A Justiça Eleitoral) Não estimulará a esterilizante judicialização da política, deixando que seus atores, conquanto não desbordem os lindes da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria, de modo a permitir que a tenra planta da democracia, semeada pelos constituintes de 1988, possa encontrar forças em suas próprias raízes ¿ afirmou Lewandowski.

Ao passar o cargo a seu sucessor, o ministro Carlos Ayres Britto lamentou o fato de a Justiça Eleitoral não ter conseguido avançar, por exemplo, no bloqueio aos candidatos com ficha suja. Afirmou que muitas vezes as instituições não funcionam porque elas são compostas de seres humanos que são infiéis.

Para ele, às vezes falta uma vontade de ¿interpretar a Constituição de forma mais ousada¿: ¿ Se não há vontade de bem interpretara Constituição, então a inércia passa a dar as cartas. A maior de todas as coragens é a coragem de ousar ¿ disse Britto, referindo-se à sua tentativa de, como presidente do TSE, avançar em temas como a vida pregressa dos candidatos, o uso livre da internet e o combate ao caixa dois nas campanhas eleitorais.

Também discursaram na cerimônia o procuradorgeral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti. Todos fizeram referências ao processo eleitoral deste ano, mas de forma ponderada.

Roberto Gurgel enfatizou que a Justiça Eleitoral vem se aprimorando, mas que ainda é preciso garantir o equilíbrio na disputa eleitoral: ¿ Há um processo de aprimoramento das instituições, particularmente na Justiça Eleitoral, mas ainda há muito o que fazer, como combater a nefasta prática do abuso políticoeconômico sobre o resultado dos pleitos e sobre a verdade eleitoral ¿ disse.

De acordo com o procuradorgeral, as palavras ditas pelos ministros do TSE influenciam juízes, candidatos e servem para nortear a campanha eleitoral.

¿ É preciso que o tribunal, com prudência, prossiga com a luta de conferir a máxima eficácia nas normais eleitorais ¿ afirmou.

O presidente nacional da OAB cobrou do Congresso a aprovação de uma reforma política efetiva que inclua o financiamento público transparente e o fortalecimento dos partidos políticos. E também criticou a resistência do Congresso em aprovar o projeto Ficha Limpa. Cavalcanti condenou os abusos na pré-campanha: ¿ A Justiça Eleitoral tem como papel separar o joio do trigo, refreando condutas políticas intempestivas em período pré-eleitoral.

Ainda em seu discurso, Lewandowski disse que não cabe à Justiça Eleitoral protagonizar as campanhas e recomendou aos candidatos que se concentrem no debate de ideias, programas e projetos.

O ministro defendeu a escolha de candidatos ¿que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servir ao bem comum¿.

O ministro também lembrou que, com a urna eletrônica, é possível apurar todos os votos ¿poucas horas depois de encerrada a votação¿ e que a segurança do equipamento é tanta que não haverá ¿margem a contestações quanto ao resultado obtido¿.