Título: Justiça condena ex-secretários de Roriz à prisão
Autor: Braga, Isabel; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 24/04/2010, O País, p. 4

Pagamentos ilegais à Codeplan teriam somado R$ 8,8 milhões

A Justiça condenou dois ex-secretários do governo do Distrito Federal à prisão por pagamentos ilegais na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Entre fevereiro e agosto de 2001, Valdivino José de Oliveira, secretário da Fazenda, e o adjunto Afrânio Roberto de Souza Filho teriam repassado, sem autorização legal, R$ 8,8 milhões à Codeplan, tida como foco da corrupção no governo do DF e à época comandada por Durval Barbosa, que em 2009 denunciou propinas na gestão Arruda.

Na sentença, o juiz Mário José de Assis Pegado, da 2aVara Criminal do Tribunal de Justiça do DF, fixa pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, a Valdivino; e de três anos e 22 dias de reclusão, em regime aberto, a Afrânio, que terá direito a pena alternativa. Os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.

Segundo o Ministério Público do DF, a Codeplan transferia o dinheiro, sem licitação, ao Instituto Candango de Solidariedade, espécie de ONG ligada ao governo; e às empresas Computer Association, Politec, Manchester, Poliedro e Adler. As quatro últimas são envolvidas no mensalão do DEM, segundo a PF.

A Justiça do DF aceitou denúncia do MPF contra o ex-governador e cinco integrantes do governo (1999-2006) por fraudes fiscais e contábeis na saúde. Pelo menos R$ 12 milhões teriam sido gastos irregularmente. Medicamentos e insumos teriam sido comprados sem licitação.

Questionado, Roriz disse que as contas de seu governo foram aprovadas. Valdivino e Afrânio não foram localizados.