Título: Peluso promete punir desvio de magistrados
Autor: Braga, Isabel; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 24/04/2010, O País, p. 4

Ao assumir comando de STF e CNJ, ministro diz que decisões do tribunal devem ser técnicas Catarina Alencastro

Em substituição a Gilmar Mendes, o ministro Cezar Peluso tomou posse ontem na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prometendo punição para magistrados que incorrerem em desvios de conduta. Segundo Peluso, o CNJ foi criado para dar garantias aos cidadãos, e não para legitimar ¿privilégios corporativos¿.

Peluso também defendeu que as decisões do STF sejam técnicas, e não uma resposta aos anseios da opinião pública.

O cargo de vice-presidente das duas instituições caberá ao ministro Carlos Ayres Britto.

Ambos ficarão nos cargos pelos próximos dois anos.

¿ Não há outro caminho ao CNJ senão o de convencer a magistratura, por ações firmes, mas respeitosas, de que somos todos aliados e parceiros na urgente tarefa de, corrigindo as graves disfunções que o acomete, repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções estatais e refugio extremo da cidadania ameaçada. Para o lograr, será preciso às vezes agir com rigor e severidade diante de desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigidos de todos os membros da instituição ¿ disse, em trecho do discurso de meia hora.

Peluso lembrou que, em breve, o STF julgará temas polêmicos ¿ como o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), cotas raciais em universidades públicas e a união civil de homossexuais: ¿ Nós juízes não somos chamados a interpretar nem a reverenciar sentimentos impulsivos e transitórios de segmentos sociais.

Nossa autoridade não vem do aplauso ditado por coincidências ocasionais de opiniões, nem se inquieta com as críticas mais ensandecidas. Não pode a sociedade pedir a esta Casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconciliem todas as consciências.

O ministro lamentou, no entanto, a falta de prestígio do Judiciário e creditou esse fenômeno à lentidão para tomar decisões.

Ele mencionou, como desafio, combater a sobrecarga de ações que aguardam decisão: ¿ Quando me perguntam a marca que quero lembrar, digo que quero ser lembrado como alguém que contribuiu para recuperar o prestígio e o respeito que fazem jus aos magistrados e à magistratura do meu país.

No discurso, Peluso também reforçou a importância de aperfeiçoar a segurança pública no país e defendeu a criação de uma universidade internacional de segurança pública da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil. Em entrevista após a cerimônia, o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, chamou a proposta de ¿magistral¿.

A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, não compareceu.

¿ Defendo que o governo federal entre com todas as suas forças na área de segurança pública, entre com tudo. Que seja o coordenador do trabalho de segurança, até porque o contrabando de armas e drogas é combatido pelo governo federal e tem que ser muito mais combatido do que foi até hoje ¿ disse Serra, que aproveitou para dizer que considera pequeno o efetivo da Polícia Federal. ¿ É (preciso) reforçar muito o papel que tem, que provoque uma mudança de qualidade pela quantidade e intensidade de ações.

Em seu discurso, Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, lamentou as práticas de corrupção entre as autoridades brasileiras. Estiveram presentes à cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e a cúpula do Judiciário.