Título: Governo vai regular tarifas de cartões de crédito
Autor: Beck, Martha; Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 28/04/2010, Economia, p. 21

Operadoras terão que padronizar cobrança, como ocorreu com os bancos. Empresas queriam autorregulamentação

BRASÍLIA. O governo anunciou ontem que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando ao Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central (BC), a prerrogativa de regular o setor de cartões de crédito. Num primeiro momento, o CMN vai alterar uma de suas resoluções para permitir que o BC defina as regras para a cobrança de tarifas dos cartões. Hoje, a instituição só faz esse monitoramento das tarifas bancárias.

A iniciativa do governo, que pegou de surpresa a indústria dos cartões de crédito, ocorre depois de quatro anos de divergências e jogos de empurra sobre quem deveria regular o setor ¿ um dos campeões de reclamações dos consumidores.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a ideia é que o BC defina para as operadoras regras semelhantes às existentes para os bancos, como, por exemplo, padronizar a nomenclatura das tarifas. Barreto disse que são comuns práticas como a cobrança de um mesmo serviço duas vezes. Um exemplo disso seria o cliente pagar a anuidade e também uma taxa pela inatividade do cartão. Há ainda a cobrança de tarifas pelo uso do cartão no exterior ou por sua utilização para saque em dinheiro.

¿ Também já vimos casos de tarifas que as próprias operadoras não sabem explicar.

A discussão em torno do setor começou em 2006 com a criação de um convênio entre Fazenda, Justiça e BC. Mas desde o início ficou claro que o BC não queria assumir a responsabilidade de regular os cartões e preferia que o setor apresentasse uma proposta de autorregulação.

Já Fazenda e Justiça defendiam a imposição de regras pelo próprio governo.

No Brasil, são 500 milhões de cartões de crédito e débito

A saída veio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), subordinado ao Ministério da Justiça, que decidiu pressionar as operadoras sob o ponto de vista dos usuários. Segundo Barreto, o setor chegou a apresentar ao governo uma proposta de autorregulamentação, mas ela não foi satisfatória: ¿ É uma intervenção clara para garantir mais segurança jurídica para os consumidores e para as empresas que são sérias ¿ acrescentou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, lembrando que circulam hoje no Brasil mais de 500 milhões de cartões de crédito e débito.

A indústria de cartões foi atropelada pela decisão do governo.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) teriam uma reunião marcada com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e com Morishita hoje pela manhã, mas o encontro foi cancelado dois dias antes.

A associação não sabia que as medidas que criam mais regras para o setor seriam divulgadas ontem. O setor dava como quase certo que o governo aceitaria a proposta de autorregulação.