Título: STJ libera fabricação de genéricos do Viagra
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 29/04/2010, O País, p. 10
Tribunal decide que patente da Pfizer acaba em junho deste ano, permitindo que outros laboratórios fabriquem remédio
BRASÍLIA. Em menos de dois meses, qualquer laboratório farmacêutico brasileiro poderá produzir um medicamento genérico com a mesma fórmula do Viagra, um dos remédios mais consumidos no país por homens com problemas de ereção. No início da tarde de ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a patente da Pfizer, único laboratório com autorização legal para produzir o Viagra, se extingue em 20 de junho deste ano e não em 2011, como queria a empresa.
Pelas informações do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com a liberação da patente, outros laboratórios devem produzir remédios iguais ao Viagra, e o preço do produto pode cair em até 50% no Brasil.
A Segunda Seção do STJ decidiu, por cinco votos a um, que a patente do Viagra se extingue em 20 de junho. O tribunal chegou a essa conclusão a partir de um recurso do INPI, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento.
O Pfizer queria manter a exclusividade sobre o medicamento até 20 de junho de 2011, data em que se completará 20 anos desde o registro da patente do remédio no Brasil.
Mas os ministros da Segunda Seção entenderam que o prazo deve ser contado a partir do registro da patente na União Europeia, em junho de 1990, e não quando o medicamento passou a ser fabricado no Brasil, em junho de 1991.
Decisão pode liberar patente de outros remédios
Essa é a tese defendida pelo INPI. ¿O prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra, usado no tratamento da disfunção erétil, termina no próximo dia 20 de junho.
Após essa data, a patente passará a ser de domínio público, e o medicamento poderá ser fabricado na forma de genérico por outros laboratórios¿, diz nota distribuída pela assessoria de imprensa do STJ.
O presidente do INPI, Jorge Ávila, disse considerar a decisão do STJ de extrema importância.
Para ele, o tribunal põe fim a um a uma longa discussão sobre os critérios para contagem do prazo de validade das patentes. Desde a aprovação da Lei de Patentes, em 1997, havia dúvida se o tempo do registro no exterior deveria ou não ser considerado na definição do prazo de validade da patente no Brasil. Para Ávila, o julgamento do STJ pode apressar a liberação da patente de outros medicamentos, que também são alvo de controvérsias similares.
¿ O entendimento (do STJ) tem o potencial de antecipar em um ou dois anos a entrada em domínio público de outros medicamentos ¿ disse Ávila.
O INPI informou ainda que vários laboratórios já estão prontos para fabricar medicamentos iguais ao Viagra. Fabricantes de genéricos disseram ao instituto que, com a abertura do mercado e o acirramento da competição, o preço do produto pode cair à metade dos valores cobrados hoje.
Pfizer ainda não decidiu se vai recorrer ou não
A direção da Pfizer informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que ainda não sabe se vai ou não recorrer contra a decisão do STJ. O laboratório farmacêutico divulgou nota no fim da tarde de ontem dizendo ¿aceitar, mas respeitosamente discordar¿ da decisão do Tribunal Superior de Justiça de não conceder o pedido da empresa de estender por um ano a patente do medicamento para disfunção erétil. A empresa diz que só comentará o caso mais a fundo após receber o texto completo da decisão.