Título: Educação ambiental e dever de casa
Autor: Seabra, Giovanni
Fonte: Correio Braziliense, 13/06/2009, Opinião, p. 19

Geógrafo, professor associado da UFPB

A educação ambiental (EA), tema do congresso nacional realizado na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, entre 10 e 13 de junho, surgiu como resposta à preocupação da sociedade com o futuro da vida, cujo principal objetivo é superar a dicotomia entre natureza e sociedade, por meio da formação de uma consciência ecológica nas pessoas. Um dos fundamentos da EA é a visão socioambiental sistêmica e holística, na qual reside a concepção de que o meio ambiente é um espaço de relações e interações culturais, sociais e naturais, entre todas as espécies.

A educação ambiental é sustentada na aprendizagem permanente, baseada no respeito a todas as formas de vida e no estímulo às sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, mantendo entre si a relação de interdependência e diversidade. Essa conduta ética e moral é pautada na responsabilidade individual e coletiva em nível local, nacional e global. Infelizmente, com raras exceções, tal conduta está ausente no modelo político de produção industrial e agroindustrial do Brasil.

O desenvolvimento sustentável está francamente em desacordo com o modelo de consumo global. Ele é definido como aquele que permite à geração atual suprir as suas necessidades sem comprometer a capacitação das gerações futuras. Crescimento econômico não é desenvolvimento, muito menos desenvolvimento sustentável. Ambos são modelos incompatíveis numa sociedade de consumo e riscos. A relação existente entre a produção e a conservação dos recursos naturais é inversamente proporcional: mais crescimento, menos natureza, menos ambiente, menos sustentabilidade. Particularmente nesse caso, a começar pelas autoridades de quem deviam partir os bons exemplos, o Brasil não faz o dever e casa.

Embora nossa legislação ambiental se encontre entre as mais avançadas do mundo, é preocupante o posicionamento do ministro do Meio Ambiente quanto ao consumo. Em pronunciamento recente, no mês de fevereiro, o ministro Carlos Minc convocou a população a consumir mais, para o governo federal arrecadar mais, e o ministério ter recursos para licenciar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São palavras do ministro: Rezo todos os dias para que as pessoas consumam. Consumam carros, televisões para a gente arrecadar muito...¿. Tal posicionamento é surpreendente, quando uma das regras para manter o meio ambiente mais equilibrado e saudável é consumir menos e conservar mais.

O pronunciamento do ministro fere os Princípios da Educação Ambiental, compilados pelo Fórum Global durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rio-92).Outro mau exemplo vem do governo federal em seu conjunto, ao incentivar as vendas no setor automobilístico, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse incentivo ocorre apesar da constatação, no quadro ambiental nacional, da saturação do mercado de automóveis, exigindo-se em contrapartida a implantação e melhoria dos transportes coletivos.

A relação harmônica do homem com a natureza exige mudanças comportamentais e atitudes para manter o meio ambiente mais equilibrado e socialmente mais justo. Isso implica em consumir com responsabilidade a partir de modificações estruturais no modelo de desenvolvimento incentivado pela rede de informações que alimenta o consumo de massa.

A sociedade ecológica e socialmente correta depende da eficácia na estruturação das redes de educação ambiental, em nível, local, regional e mundial. Até então essas redes têm servido como instrumento de poder, de modo a atender às vontades políticas, empresariais e comerciais. No Brasil, a construção da educação ambiental como política pública é coordenada e implementada pelos ministérios da Educação e Cultura, do Meio Ambiente e das Cidades. Como os programas e ações ministeriais implicam processos de conscientização mediante intervenção direta e indireta, fortalecendo a articulação de diferentes atores sociais nos âmbitos formal e não formal da educação, deveria ser acrescentado nesse pool de ministérios também a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, para colocar a serviço da educação ambiental o seu amplo poder de difusão de informações. Mas, do jeito que está, temos órgãos de mais e educação de menos.