Título: Entidades discutem imprensa livre e democracia
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 05/05/2010, O País, p. 13

Presidente da Câmara destaca importância do Congresso; especialistas também debatem direito de defesa

BRASÍLIA. Na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, ontem, em Brasília, entidades debateram a relação entre liberdade de imprensa e democracia. O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que a liberdade de imprensa e a consolidação do Congresso são pilares da democracia. Ele lembrou que, em regimes autoritários, o Legislativo é o primeiro a ser ¿silenciado¿, seguido imediatamente pela censura aos meios de comunicação. ¿ Quando se fala em um Congresso forte e uma imprensa livre, está se falando na mais absoluta obviedade. Hoje, nós utilizamos desses direitos com absoluta naturalidade, mas não sabemos o quanto nos custou e quanto custou para a liberdade dos povos ¿ afirmou. Temer disse que o Brasil conseguiu romper o ciclo histórico no qual havia uma mudança no regime político a cada 20 anos. Antes de entrar no evento, Temer foi questionado se os candidatos à Presidência deveriam fazer um compromisso com a liberdade de imprensa. Ele respondeu que isto não será necessário, pois este é um princípio já garantido pela Constituição. No encontro, o vice-presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Sidnei Basile, defendeu que haja uma autorregulamentação da imprensa. Ele argumentou que, caso não parta dos jornalistas essa iniciativa, há o risco de que uma ¿saudade autoritária¿ resulte em uma nova Lei de Imprensa. ¿ O que me parece relevante é que nós desenvolvamos um regime de autorregulamentação para assumirmos o compromisso de não misturar opinião com notícia ¿ ponderou. Outras questões que também terão de ser tratadas nessa regulação são a observância ao direito de defesa do acusado e que o jornalista esteja convicto, antes da divulgação de áudios e vídeos, de que o conteúdo de tal material corresponde à verdade, apurada em seu trabalho. ¿ Publicar o conteúdo da fita é recurso constitucional para satisfazer esse direito de saber o que se passa. Um direito que todo cidadão tem, e o jornalista é fiel depositário. Como satisfazer os interesses de saber do indivíduo sem ter um código de regulação que dê o direito de defesa das partes citadas? ¿ indagou Basile.