Título: CNJ vai fiscalizar hospitais de custódia
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 02/05/2010, O País, p. 16

Conselho promete promover mutirões carcerários em unidades psiquiátricas

BRASÍLIA. Sob nova direção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete realizar neste ano mutirões carcerários nos 16 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do país ¿ estabelecimentos que abrigam cerca de cinco mil doentes mentais condenados pela prática de crimes. O objetivo é identificar as condições dos locais e o tipo de tratamento dado aos detentos para, em seguida, corrigir as falhas. Essa é uma das novidades trazidas pelo ministro Cezar Peluso ¿ que assumiu a presidência do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, em substituição a Gilmar Mendes.

¿ Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico merecem a nossa atenção. Além de serem poucos (para a demanda), a situação que nós encontramos nesses hospitais é pior do que a do sistema penitenciário.

A situação desses internos é muito grave ¿ afirmou o juiz gaúcho Luciano Losekann, que tem experiência de 16 anos em varas de execuções penais e foi nomeado o novo responsável no conselho pela fiscalização do sistema penitenciário.

Entre as novas prioridades do CNJ estão o combate à tortura nas prisões e o foco em filhos de detentas ¿ que, muitas vezes, cumprem pena junto com a mãe, uma prática irregular. Losekann também promete dar continuidade aos mutirões carcerários iniciados na gestão de Gilmar Mendes ¿ que, ao longo de dois anos, pôs em liberdade 21.280 pessoas que estavam presas indevidamente. Por meio dos mutirões, o CNJ também pretende fiscalizar a assistência à saúde dos presos oferecida nos estabelecimentos.

Para combater a tortura nos presídios e cadeias do país, o CNJ vai oferecer aos juízes um curso de capacitação para identificar essas práticas. O curso será realizado por videoconferência, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

A cartilha já está pronta, e recomenda, entre outras medidas, que o juiz de execução penal visite as cadeias. Ele ressaltou a importância de uma das lições da cartilha: por lei, a autoridade que souber de uma prática de tortura e se omitir pode ser responsabilizada.

¿ Essas situações (de tortura) têm sido frequentes no interior do cárcere. Como é uma instituição fechada, a notícia do que ocorre lá dentro chega muito raramente ao magistrado ¿ disse Losekann.

O CNJ também pretende dar mais atenção às presas, especialmente àquelas que têm filhos dentro da prisão. As mães têm o direito de amamentar e, em seguida, as crianças devem ser entregues a outros parentes.

No entanto, por falta de fiscalização ou por omissão do poder público, muitas vezes as crianças passam anos encarceradas.

¿ São crianças de 2, 3 anos que nunca conheceram a rua.

Ela (a criança) não tem nada a ver com a prisão da mãe, mas está lá encarcerada. Nesses casos, a criança acaba reproduzindo os modos do sistema prisional. Que tipo de criança a gente está extraindo dessa situação? A pior possível! ¿ protesta o juiz.