Título: Senado aprova outro projeto que eleva gastos
Autor: Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 06/05/2010, O País, p. 9

Entre as medidas, está a concessão de anistia a dívidas de agricultores

BRASÍLIA. Enquanto os holofotes focavam a aprovação do aumento de 7,7% para aposentados e o fim do fator previdenciário na Câmara, na noite de terça-feira, o Senado aprovava projeto de lei de conversão da medida provisória 472, que representará outro rombo nas contas do governo. Com a MP desfigurada por 51 emendas, os senadores aprovaram projeto de conversão relatado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que concede anistia para dívidas de pequenos agricultores, dá incentivos a usineiros, renegocia dívidas de cacaueiros, transfere servidores públicos de Rondônia para a folha de pagamentos da União e prevê capitalização bilionária para o BNDES e BNB. O item de maior discussão foi a aprovação do perdão da dívida de pequenos agricultores do semiárido. A emenda de Jucá anistia 263 operações junto ao BNB, via Fundo do Nordeste (FNE), de até R$10 mil, excluídas multas. Os empréstimos acima disso poderão ser renegociados com desconto de 45% a 85%. O impacto da anistia será de aproximadamente R$1,3 bilhão. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que cria 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas e cargos em comissão no Ministério Público da União.