Título: Lindberg tem bens bloqueados
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 08/05/2010, O País, p. 3

Ex-prefeito é suspeito de beneficiar empresas ligadas a seu partido, o PT

O ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias, pré-candidato do PT fluminense ao Senado, está impedido de movimentar as suas contas bancárias ou alienar imóveis e veículos. A pedido do Ministério Público estadual, o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 3aVara Cível de Nova Iguaçu, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de Lindberg e outros envolvidos na contratação, em 2005, de uma fundação encarregada de aperfeiçoar o modelo de gestão da prefeitura de Nova Iguaçu.

Os promotores alegam que a fundação serviu de fachada para a contratação, sem licitação, de duas empresas ligadas ao PT.

Na decisão, o juiz entendeu haver ¿indícios de ocorrência de improbidade administrativa¿ no contrato, razão pela qual bloqueou os bens ¿a fim de evitar o sumiço ou perecimento, garantindo assim a futura recomposição¿.

Notório saber dispensou licitação

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) foi contratada logo após a posse de Lindberg, em março de 2005, com dispensa de licitação, por R$ 1,246 milhão, pago em nove parcelas. O objetivo era a prestação de serviços de ¿desenvolvimento institucional da municipalidade, por meio de estudos, pesquisas, diagnósticos e aplicação de metodologias próprias¿.

A concorrência pública foi dispensada sob a justificativa de ¿notória especialização¿.

Contratos semelhantes foram feitos pela fundação, no mesmo período, com outras prefeituras e governos petistas. Ligada à UnB, a Finatec foi a mesma entidade que gastou R$ 389 mil para mobiliar com artigos como lixeiras de R$ 1 mil e um sacarolhas de R$ 856 o apartamento do ex-reitor da UnB Timothy Mulholland, desligado da instituição após a divulgação do caso.

A Finatec também é alvo de ações movidas pelos Ministérios Públicos do Distrito Federal e do Espírito Santo. A 3aPromotoria da Tutela Coletiva (Nova Iguaçu), ao ajuizar a ação em março deste ano, explicou que as provas produzidas comprovaram que a Finatec ¿funcionava como fachada¿ para a contratação direta, sem licitação, de empresas de consultoria ¿ que eram subcontratadas por ela.

A prefeitura, neste caso, aproveitavase de uma brecha na legislação que permite a contratação de fundações ligadas a entidades de ensino sem a necessidade de licitação. ¿A Finatec não tinha capacidade técnica para executar o contrato¿, sustenta a acusação.

Essa brecha foi aproveitada pelas empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camargo & Camargo Consultoria Empresarial, pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero.

De acordo com investigações do MP-DF, dos R$ 50 milhões em contratos com órgãos públicos amealhados pela Finatec entre 2001 e 2005, R$ 22 milhões foram destinados a pagamentos à Intercorp e à Camarero e Camarero.

Além de Vitória e Nova Iguaçu, a Finatec atuou em Recife, em Maringá e no governo do Piauí. Psicólogo gaúcho, Luís Lima participou da equipe que preparou a transição do governo Fernando Henrique para o de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os promotores pedem o ressarcimento de danos ao Erário e declaração de nulidade de contrato administrativo.

São apontados como responsáveis Lindberg Farias; José Luiz Alves da Fontoura Rodrigues, ex-diretor da Finatec, Intercorp Consultoria Empresarial (Brasília), Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda (SP); Luiz Antônio Lima (sócio Intercorp); e Flávia Maria do Carmo Camarero (mulher de Luiz, dona da Camarero).

Testemunha reforça suspeitas do MP

De acordo com os promotores, a ¿má fé e o dolo¿ de Luís Antônio Lima são reforçados pelo testemunho de Elisa Weber, ex-companheira de Eduardo Grin, que trabalhou na Intercorp.

Em depoimento prestado em setembro do ano passado, ela disse que ¿tanto Luís quanto Eduardo falavam clara e abertamente que a parceria com a Finatec era para não fazer licitação¿.

Já no Espírito Santo, a 8aPromotoria de Justiça Cível de Vitória (Curadoria do Patrimônio Público) propôs ação por atos de improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos Coser, quatro ex-secretários municipais, além da Finatec, da Intercorp e de seus gestores. Em Vitória, o contrato firmado entre o município e a Finatec, sem licitação, foi de R$ 2,1 milhões, para a prestação dos mesmos serviços.