Título: Congresso resiste mais às bandeiras de gays
Autor: Scofield Jr., Gilberto
Fonte: O Globo, 16/05/2010, O País, p. 17

Governo anuncia amanhã criação do Dia de Combate à Homofobia, e Judiciário também tem garantido direitos

A União anuncia amanhã que vai instituir, por decreto, o Dia Nacional de Combate à Homofobia, em 17 de maio.

Mas uma análise das conquistas dos homossexuais brasileiros mostra que o Legislativo brasileiro é hoje o poder da República que menos avança no movimento de gays e lésbicas pela igualdade de direitos civis. O descompasso ficou mais claro com os direitos que vêm sendo conquistados por gays.

O STJ já concedeu a um casal de lésbicas o direito de adotar crianças. O tribunal obrigou, no Rio, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) a pagar pensão a um associado cujo parceiro havia falecido.

E a Agência Nacional de Saúde obrigou as empresas de seguro saúde a aceitarem parceiros gays como dependentes.

Brasília terá primeira Marcha contra a Homofobia O Dia Nacional de Combate à Homofobia será de pano de fundo para a realização do VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) no Congresso e culminará, na quartafeira, com a primeira Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília. O presidente em exercício, José Alencar, assinaria o decreto. Mas decidiu não realizar a cerimônia.

Oficialmente, o cancelamento foi decidido para dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a oportunidade de assinar o decreto quando voltar de viagem internacional. Segundo pessoas ligadas ao evento, Alencar desistiu por causa do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ao qual é filiado. Seus membros no Congresso, ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, formam parte da bancada religiosa que se opõe aos cerca de 20 projetos de lei que buscam garantir direitos civis à população LGBT.

A sociedade, o Judiciário e o governo estão andando mais rapidamente em termos de dar garantias legais para a comunidade LGBT do que o Congresso, que em tese representa a sociedade e deveria legislar sobre o tema diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT).

Subprocuradora: Congresso na contramão da História

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que no ano passado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que seja reconhecida a união estável de pessoas do mesmo sexo, acha que o Congresso está na contramão da História: É um problema de fundamentalismo.

A questão religiosa está no centro do debate político, o que é uma distorção.

Opinião semelhante tem o exdiretor da Faculdade de Direito da USP e hoje diretor da Faculdade de Direito da FAAP, Álvaro Villaça Azevedo: No Brasil, por atuação de católicos e evangélicos, principalmente, o Congresso empaca projetos de união civil de pessoas do mesmo sexo.

Não é o que pensam os parlamentares religiosos: Queremos defender a vida, a família e os valores religiosos.

Há uma minoria tentando impor que o anormal seja considerado normal diz o líder do PHS, Miguel Martini, ligado à Renovação Carismática, da Igreja Católica.

Nós, evangélicos, é que estamos sendo vítimas de discriminação dos homossexuais. Há lugares onde somos objeto de deboche diz o deputado João Campos (PSDB-GO).