Título: Verba para creches à espera de aprovação
Autor: Duarte, Alessandra; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 16/05/2010, O País, p. 15

Prisão domiciliar é outra alternativa debatida para presas

O limite de idade de 7 anos para que crianças fiquem na prisão com a mãe, estipulado pela lei 11.942/2009, foi incluído pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no projeto de lei que deu origem ao texto, diz a autora do projeto, a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). O projeto original, segundo ela, determinava apenas a obrigatoriedade de berçários e creches em prisões femininas: Na época, incluíram esse limite por ser a idade até a qual as crianças ficam em creches em condições normais.

As razões para Fátima apresentar o projeto não são prosaicas.

Ela nasceu na prisão e viveu nela até os 3 anos. A mãe engravidou dela lá, após ter sido vítima de estupro; a irmã de Fátima viveu dos 3 aos 6 na prisão.

Após o projeto ter virado lei, o Ministério da Justiça está aguardando a aprovação, pelo Congresso, de um crédito suplementar de R$ 478 milhões dos quais R$ 20 milhões, segundo a assessoria da pasta, seriam para construção de 30 módulos com creche e berçário nos estados (um para cada estado, mais três para os com maior população carcerária feminina). Não há previsão, porém, para a votação do projeto sobre esse crédito.

Segundo o governo, metade dos estados não tem creches e berçários em seus presídios.

Mesmo nos estados com esse espaço, não há garantia de que ele tem condições ideais de atendimento a mães e filhos.

Aqui no Rio, o Talavera Bruce não é totalmente preparado para esse atendimento. Não tem camas suficientes para todas as mães e crianças, muitas dormem na mesma cama, há colchonetes no chão. É tudo limpo, mas porque as próprias presas se preocupam em cuidar também diz a defensora pública Simone Moreira, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio.

Outra solução discutida para presas com filhos é a prisão domiciliar.

A ideia é defendida pela pesquisadora Rosangela Santa Rita, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): Presídios são espaços degradantes.

Como não há programas específicos para crianças, elas acabam ficando presas também, tendo que se adequar ao institucionalizado na prisão.

Para a psicóloga Nádia Paranhos, da Promotoria da Infância e da Juventude do Distrito Federal, não existe tempo certo de separar a presa de seu filho até porque nem toda criança tem família disposta a cuidar dela: Hoje é feita uma coisa dramática após seis meses, uma violência à criança, de tirá-la da mãe e passar para alguém com quem ela nunca teve vínculo.