Título: Nova regra de fundo de investimento deve ir a consulta pública até junho
Autor: Bôas, Bruno Villas
Fonte: O Globo, 18/05/2010, Economia, p. 20

CVM quer maior transparência nas normas para dar segurança a aplicadores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer colocar em audiência pública até junho uma nova regulamentação sobre os fundos de investimento, que pretende aumentar a segurança e tornar mais claras as regras para os investidores. É o caso, por exemplo, das taxas de administração cobradas pelos fundos, que muitas vezes não ficam claras nos prospectos e reduzem em alguns casos, significativamente a rentabilidade dos investimentos. Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a audiência pública com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) vai debater pontos que mais preocupam o mercado. Um deles trata a liquidez do setor por parte dos gestores de fundos, ou seja, a forma de resgate dos valores investidores. Em alguns casos, corretoras garantem apenas informalmente a forma de recompra de cotas dos investidores. Um dos pontos cruciais da regulamentação seria aumentar a transparência dos fundos aos cotistas. Os gestores seriam obrigados a criar e enviar um informe anual um pouco diferente do elaborado atualmente com informações sobre rentabilidade, custos e despesas dos fundos, que serão obrigados a seguir as novas regras estabelecidas pela CVM.

Gestores terão que informar quanto investidor pode perder

De acordo com a presidente da autarquia, outro ponto de preocupação seria tornar mais claras as informações prestadas pelos gestores de fundos de investimentos ao potenciais cotistas. Segundo ela, a ideia é aumentar esse quesito criando um prospecto simplificado e breve no qual estariam contidas as principais características do produto oferecidos pelos gestores. Seria semelhante à chamada lâmina que alguns fundos já usam. As principais informações seriam quanto vai custar, quanto se poderia ganhar e quanto se poderia perder explicou Maria Helena, que participou ontem do seminário Apimec 40 anos, no Rio. Existem atualmente cerca de 8.600 fundos em operação no mercado brasileiro. O conjunto de mudanças de regras começou a ser discutido no âmbito da crise econômica mundial, quando a crise reduziu a liquidez dos mercados e a queda dos juros básicos (a Selic) revelou que muitos administradores de fundos praticavam elevadas taxas de administração, o que mordia parte da rentabilidade da aplicação. As novas regras podem ficar prontas até o fim do ano.