Título: Peluso pede motivos para soltura de presos
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Fonte: O Globo, 19/05/2010, O País, p. 3

Juiz de Varginha libertou 40 detentos por não conseguir julgar casos a tempo

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, pediu ontem informações ao Tribunal de Justiça de Minas sobre a decisão do juiz Oilson Hoffman, de Varginha, de soltar 40 presos antes mesmo do julgamento.

Segundo declarações do juiz à imprensa, o excesso de trabalho e a falta de estrutura na vara criminal impediram que ele julgasse os casos a tempo, antes do vencimento dos prazos das prisões preventivas. No ofício, o CNJ quer saber a situação da vara e o motivo de não ter sido instalada outra vara criminal no município para acelerar o trabalho do juiz.

Varginha tem mais de 141 mil habitantes, e a única vara criminal da cidade acumula cerca de 5,6 mil processos.

Semana passada, o juiz disse que fez uma seleção antes de conceder a liberdade aos presos, privilegiando quem tinha cometido crimes menos graves.

Porém, admitiu que foram beneficiados também criminosos perigosos: Infelizmente, em função do acúmulo de serviços, ficamos praticamente de mãos atadas e somos obrigados a nos curvar diante da própria legislação. Sou obrigado a fazer uma seleção. E nessa seleção dou liberdade àqueles menos graves. Mas estou colocando também na rua os presos por crimes graves, o que lamento.

A lei prevê prazo para a instrução dos processos penais, que são mais curtos em caso de réus presos. Entre as pessoas que foram soltas estão acusados de roubos e tráfico de drogas, alguns considerados perigosos.

Existe um prazo para eu julgar o réu. Quando não consigo, tenho de colocálo na rua, ou estaria cometendo uma arbitrariedade disse o juiz.

Segundo Hoffman, há processos tramitando na comarca relativos a crimes ocorridos há 20 anos e, diante do volume de trabalho, ele é obrigado a marcar audiências até para 2016.

Estou julgando processos de estupro, atentado violento ao pudor 14, 15 anos depois. A vítima sequer lembra o que aconteceu. É um absurdo.

Hoffman disse que a criação de outra vara na cidade está prevista em lei, mas faltam recursos para pôr o projeto em prática. Peluso mandou o ofício ao presidente do TJ de Minas, Sérgio Resende, perguntando qual é a situação dos serviços jurisdicionais na comarca de Varginha. Peluso quer saber se a nova vara já foi criada e, se tiver sido, o motivo de ainda não ter sido nomeado um juiz. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que essa situação comprova a existência de problemas no Judiciário: Evidentemente, o sistema está errado.

Quando esse dilema se coloca para o juiz, é porque as coisas não vão bem. Chegar ao ponto de soltar pessoas que deveriam permanecer presas pela falta de condições mínimas de mantê-los presos com a observância de um mínimo de dignidade é sempre uma decisão difícil. É preciso conhecer em detalhes o caso para aferir se é realmente a melhor providência.

Em nota, o TJ de Minas afirmou que ontem mesmo foi publicada a nomeação de Wagner Pereira como juiz auxiliar, para cooperar na Vara Criminal de Varginha. A nota ressalta que na administração de Sérgio Resende já foram criados 29 cargos de juiz de direito auxiliar especial para as varas mais congestionadas. Segundo o TJ, outras comarcas em Minas sofrem com o problema, pois recebem mais de 200 novos processos mensais por vara.