Título: EUA: reforma de Wall Street vai beneficiar cidadãos
Autor: Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 22/05/2010, Economia, p. 27

Lojistas poderão oferecer desconto em pagamento à vista

O projeto de reforma de Wall Street, aprovado pelo Senado dos Estados Unidos na noite de quinta-feira, significará a maior mudança na regulação financeira desde os anos 1930. Para os cidadãos americanos, a nova lei significará mais proteção nas transações financeiras, como empréstimos e até compras com cartão de crédito. Já os bancos temem uma redução nos lucros.

Por 59 votos a 39, o Senado deu uma vitória ao presidente Barack Obama, que defende regras mais rígidas para bancos e para o mercado de capital.

¿ No ano passado, a indústria financeira tentou repetidamente interromper essa reforma com hordas de lobistas e milhões de dólares em propaganda, e, quando não puderam matá-la, tentaram amenizá-la... Hoje, acho que é justo dizer que esses esforços falharam ¿ disse Obama.

Uma das maiores mudanças é a criação de uma agência de proteção ao consumidor financeiro. O texto estabelece ainda valores mínimos para pagamento com cartão de crédito. Além disso, os lojistas poderão oferecer descontos diferenciados conforme a bandeira, dependendo da taxa que esta cobra. Isso será possível porque o projeto de lei prevê a redução das tarifas pagas por lojistas aos bancos.

Com relação aos mutuários, o projeto prevê restrições às financeiras na cobrança de multas na quitação antecipada de hipotecas. Na maioria dos casos, essas só serão permitidas nos primeiros três anos do contrato.

Senador espera votação final até 4 de julho

Também haverá restrições ao valor da prestação, para evitar os casos em que a parcela é tão baixa que o financiamento, em vez de recuar, apenas sobe. E as financeiras, agora, terão de levar em consideração a renda, os ativos e o histórico de crédito de um candidato a mutuário ¿ a fim de evitar a concessão de financiamento a quem não pode pagar, um dos fatores que levaram à crise do subprime (hipotecas de alto risco).

Outro ponto acrescentado nas discussões do Senado diz respeito ao histórico de bom pagador. O projeto prevê que, quando um consumidor tiver negado um pedido de financiamento, a empresa terá de entregar-lhe gratuitamente seu histórico de crédito. Hoje, isso custa em torno de US$15.

O texto que passou no Senado precisa agora ser combinado com a proposta aprovada em dezembro pela Câmara. No Senado, quatro republicanos se alinharam aos democratas na aprovação, mas dois democratas votaram contra. O senador Christopher Dodd, do Partido Democrata, espera que o Senado seja capaz de votar o pacote final das duas Casas até 4 de julho. (Do New York Times, com agências internacionais)