Título: Para acusados, atos administrativos
Autor: Bruno, Cassio; Damasceno, Nataniel
Fonte: O Globo, 23/05/2010, O País, p. 12

Parlamentares dizem que processos são consequência da vida política Para os deputados acusados, os processos a que respondem são consequência da atividade política e se referem, em sua maioria, a atos administrativos.

Eles negam ter havido má fé.

Dois deles, procurados, não responderam: Silvio Lopes (PSDB) e Solange Almeida (PMDB).

Ex-prefeito de Macaé, Lopes tem cinco processos no TJ-RJ e no TRF-2, além de dois inquéritos no STF, dois processos no TRE e pelo menos um questionamento no TCU. Solange responde a nove processos por improbidade administrativa e a um do TCE por irregularidades nas contas do período em que foi prefeita de Rio Bonito.

Denunciado pela Polícia Federal, Fernando Gonçalves (PTB) é suspeito de ter recebido R$ 411 mil da quadrilha que desviou dinheiro público na compra de ambulâncias com recursos da União. Ele disse que está em paz com sua consciência.

O deputado Nelson Bornier (PMDB), com pelo menos nove processos por improbidade administrativa e outros crimes, argumentou que são questionamentos normais, relativos ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, entre 1997 e 2000.

Além dos seis processos por crimes eleitorais ¿ como uso de poder político, abuso de poder econômico e compra de votos ¿, Geraldo Pudim (PMDB) figura em outro por improbidade administrativa. Sua assessoria afirmou que o parlamentar não foi condenado e apresentou certidões de nada consta eleitoral e criminal em seu nome.

Hugo Leal responde por supostas irregularidades no período em que presidiu o Detran-RJ, na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho (PMDB). É suspeito de, sem licitação, contratar clínicas para realizar exames médicos, além de contratar pessoal sem concurso público.

Também é questionado por não ter feito licitação na escolha dos bancos que movimentaram R$ 17 milhões do Rio-Previdência.

¿ As clínicas foram escolhidas por sorteio. Não houve favorecimento.

E as contratações foram amparadas pela Procuradoria do estado ¿ explicou o advogado de Leal, Hélio Barros.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB) foi denunciado por indícios de incompatibilidade entre a movimentação bancária e os rendimentos declarados por ele em 1999 e 2000, quando presidia a Companhia Estadual de Habitação do Rio. Ele se defende: ¿ Não sou réu. Fui apenas citado.

Apresentei a minha defesa.

O MP entrou com essa ação oito meses depois do prazo final. Então, o processo foi prescrito.

Edson Ezequiel (PMDB) responde a inquérito por crime contra a administração, corrupção passiva e peculato. Além disso, o ex-prefeito de São Gonçalo é investigado por desvio de verbas. Sua assessoria alega que as contas foram aprovadas. Diz ainda que nenhum dos processos foi transitado em julgado.

Arnaldo Vianna (PDT), ex-prefeito de Campos, teve as contas de 2001, 2003 e 2004 reprovadas.

Em uma das ações a que responde, é acusado de ter cooptado vereadores para aprovar as contas.

Segundo seu advogado, José Sad Júnior, os processos não dizem respeito ao parlamentar, mas à sua gestão.

Leandro Sampaio (PPS), exprefeito de Petrópolis, é citado em cinco processos por improbidade administrativa e crime ambiental. Também é citado em inquérito em que é acusado de crime contra a ordem tributária.

O parlamentar alega que as primeiras ações são referentes ao período em que foi prefeito. E que a última se refere a um erro na declaração ao Fisco.

¿ Comprei um imóvel em inventário e não declarei. Já paguei a multa ¿ disse Sampaio.

O deputado Fernando Lopes (PMDB), secretário estadual de Fazenda no governo Garotinho, faz alegação semelhante. Ele diz que os processos foram originados em atos administrativos: ¿ São processos coletivos.

Num dos casos o MP entendeu, depois de muitos anos e gestões, que deveria haver uma licitação em um serviço contratado à UFRJ. No outro, preparava decretos de remanejamento de verbas, mas o responsável pelo ordenamento era o executor; neste caso, a Secretaria de Comunicação.

Não tenho preocupação com o mérito.

Ex-deputada estadual e ex-secretária de Cesar Maia, Solange Amaral (DEM) responde por suposta incompatibilidade patrimonial com a sua evolução financeira durante os mandatos na prefeitura. Em sua defesa, ela disse que toda pessoa pública está sujeita a questionamentos.

Cida Diogo (PT) responde a acusação semelhante. A parlamentar é acusada de evolução patrimonial incompatível com seu salário de 2000 a 2002, quando era deputada estadual.

¿ Houve um equívoco na declaração do Imposto de Renda.

Não há razão jurídica na ação ¿ disse seu advogado, Luiz Paulo Viveiros de Castro