Título: Justiça Eleitoral derruba cassação de Kassab
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 26/05/2010, O País, p. 12

TRE considerou que não havia prova de que doações de R$ 10 milhões eram irregulares

No cargo por força de liminar desde fevereiro, quando a Justiça paulista decidiu que ele deveria deixar o posto, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), conseguiu ontem derrubar o processo de cassação. Ele e a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), foram acusados de receber R$ 10 milhões em doações irregulares durante a campanha de 2008. O valor significou 35% do total oficialmente declarado na prestação de contas do então candidato. O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os juízes do TRE, faltaram provas de que as doações foram irregulares. Entre os motivos para a decisão do tribunal estão a entrada da ação fora do prazo de 15 dias, contados da diplomação (decadência), e a falta de provas no processo para que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) sejam consideradas irregulares.

O juiz relator, desembargador Alceu Penteado Navarro, votou pela extinção do processo com resolução de mérito. Os juízes Silvia Rocha Gouvêa, Baptista Pereira e Galdino Toledo Jr. declararam seus votos no sentido da regularidade das doações.

Na ação, pedido de cassação para mais 19 vereadores Em fevereiro, no entanto, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1aZona Eleitoral de São Paulo, havia aceitado a denúncia do Ministério Público Eleitoral. Ele também pediu a cassação de 19 vereadores paulistanos. Todos estão recorrendo da decisão. Para o MP, a AIB, sete construtoras e um banco seriam responsáveis por uma espécie de consórcio que teria feito a doação sem registros oficiais.

A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. O prefeito não comentou a decisão.