Título: Medo, um aliado contra cassação
Autor: Maakaroun, Bertha
Fonte: Correio Braziliense, 19/06/2009, Política, p. 5

Maioria dos participantes no julgamento de Edmar Moreira por uso irregular de verbas teme punição e abertura de precedente contra parlamentares que também utilizaram recursos nas próprias empresas

Deputado Edmar Moreira será julgado no conselho de Ética em julho Dos 15 deputados federais que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, até agora, só o presidente, José Carlos Araújo (PR-BA), declarou ser favorável ao relatório de Nazareno Fonteles (PT-PI) pela cassação de Edmar Moreira (sem partido-MG). Mesmo assim, na condição de presidente, Araújo só se manifesta em caso de empate. O Correio/Estado de Minas ouviu ontem 11 integrantes do conselho. Se fosse hoje a votação, prevista para 1º de julho, o relatório de Fonteles teria confirmados apenas dois votos favoráveis (os dos democratas Roberto Magalhães (PE) e Solange Amaral (RJ) . A maioria dos parlamentares teme cassar Edmar Moreira pelo uso irregular das verbas indenizatórias, abrindo um perigoso precedente que poderá se voltar contra muitos dos que fizeram usos polêmicos dos recursos.

Ao mesmo tempo em que cresce o rol dos deputados federais indefinidos ¿ quatro afirmam ainda não ter se posicionado - os deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e Hugo Leal (PSC-RJ) pedem pena alternativa, considerando muito ¿rígida¿ a cassação. Já os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS) e Wladimir Costa (PMDB-PA) não só defendem a absolvição , como tentam transformar o caçador em caça. ¿Esse relator não tem ficha limpa para atuar numa matéria tão polêmica¿, acusa Wladimir Costa, referindo-se às denúncias de que uma assessora do gabinete de Fonteles estaria envolvida num suposto esquema de venda de passagens aéreas da cota do parlamentar. Com ele fez coro Sérgio Moraes: ¿O relator faz pose do paladino da ética e vendeu as passagens do gabinete¿.

Fonteles substituiu Sérgio Moraes, afastado da relatoria por sinalizar que iria absolver Edmar antes de apresentar o parecer. Moraes também foi criticado por declarar que ¿se lixava¿ para a opinião pública.

Interlocutores dos demo-cratas afirmam que a tendência dos dois parlamentares do partido na comissão ¿ Roberto Magalhães e Solange Amaral ¿ é de apoiar a cassação.

Mais cauteloso, Moreira Mendes avisa que pretende pedir pena alternativa para Edmar Moreira. ¿Qual é o exagero que Edmar cometeu? Usar a verba não estava errado. Hoje está claro. Na época, não. ¿ Embora também defenda a pena alternativa, Hugo Leal (PSC-RJ) ainda não formou convicção sobre a matéria. ¿Gostei do relatório, achei sério. Estou avaliando a conclusão¿, afirma, assinalando que, se não for possível a alternativa, votará pela cassação. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) está convicto de que o regimento não permite pena alternativa. ¿Se for comprovado que o serviço foi prestado, voto contra o relator¿.

Evitando o tema neste momento, os deputados Sérgio Brito (PDT-BA) e Pedro Eugênio (PT-PE) informaram, por meio de suas assessorias, que não se posicionaram. Já Mauro Lopes (PMDB-MG), que interlocutores garantem respalda Edmar Moreira, desconversa: ¿Eu não tenho posição ainda. Li parcialmente¿.

DEPUTADOS NO SUPREMO O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem um inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era acusado de participar de um esquema de irregularidades envolvendo contratos firmados durante sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com a empresa de coleta de lixo Leão & Leão. É o segundo inquérito em que Palocci é inocentado. Em outra decisão tomada ontem, a Suprema Corte abriu processo contra o deputado Silas Câmara (PSC-AM), acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso.