Título: Executivo também poderá opinar sobre obras suspeitas
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 27/05/2010, O País, p. 12

Documento, juntamente com conclusões do TCU, fundamentará mudanças no Orçamento de 2011

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá se basear em dois relatórios, um do Tribunal de Contas da União (TCU) e outro do Executivo, na hora de decidir quais obras com indícios de irregularidades graves serão excluídas do Orçamento de 2011. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), informou ontem que incluirá no seu parecer a exigência do relatório do Executivo, como forma de ouvir os argumentos dos dois lados antes de uma decisão do Congresso sobre a paralisação de obras irregulares.

O relatório vai instruir a Comissão com as razões do Executivo para dar continuidade às obras. Mas quem vai decidir é o Legislativo disse o relator.

Viana apresentou a proposta durante audiência na Comissão com a presença do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. A audiência foi mais uma tentativa de amenizar a reação dos parlamentares e do TCU às mudanças propostas pelo governo no projeto de LDO de 2011, em relação aos critérios de paralisação de obras federais com indícios de irregularidades.

O texto da proposta original do governo sugere que a prerrogativa de paralisar obras ficaria com o Executivo, quando a Constituição deixa clara que esse papel é do Legislativo e do órgão de controle externo, no caso, o TCU. Esse texto foi interpretado como uma tentativa de enfraquecer a atuação do TCU e da própria Comissão Mista de Orçamento, embora o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tenha negado esse propósito em outra audiência, há poucos dias na Comissão.

As mudanças na LDO propostas pelo governo refletem a insatisfação do Executivo com critérios que o TCU utiliza para recomendar a paralisação das obras e a prerrogativa, em casos considerados mais graves, de recomendar a suspensão do repasse de recursos do Orçamento por medida cautelar. Ontem, o presidente do TCU defendeu a ação preventiva do Tribunal.

Por meio de cautelares, temos evitado prejuízos irreversíveis. A LDO tem que consignar uma ação tempestiva, em tempo real. Atuar depois é correr atrás do prejuízo disse Aguiar.

O presidente do TCU não comentou ontem a nova proposta do relator Tião Viana, mas o texto teria sido acordado entre os interessados: o tribunal, o Congresso e o Executivo.

Na audiência de ontem, o ministro Jorge Hage defendeu que a paralisação de obras públicas seja o último recurso a ser adotado no caso de identificada a existência de irregularidades: Paralisar é o último recurso. Não resolve nada. Não pune o gestor, mas a população.

Hage defendeu critérios claros e alternativas para evitar as paralisações, ressaltando que o diálogo entre os órgãos gestores e os de controle é essencial: Alguns órgãos simplesmente não dialogam. Só querem contestar.

O ministro aprovou a proposta de Tião Viana, dizendo que é um bom caminho