Título: O Golfo do México e as lições para o país
Autor:
Fonte: O Globo, 27/05/2010, Opinião, p. 6

Ainda que águas brasileiras não sejam diretamente atingidas pelos efeitos do gigantesco vazamento de petróleo no Golfo do México, onde milhares de barris de óleo são despejados por dia há mais de um mês, é por óbvio sensato que o governo brasileiro e a Petrobras tratem de aprender com as ações técnicas para conter a tragédia ambiental provocada pelo acidente da British Petroleum. É recomendável também que as autoridades observem os procedimentos administrativos do governo americano para enquadrar os responsáveis pelo acidente como a aplicação de uma multa de US$ 75 milhões à companhia, com base na Lei de Poluição Petrolífera.

Vale, no caso, um exercício de imaginação: transponha-se a tragédia no Golfo para águas brasileiras onde há igualmente intensa atividade petrolífera. A realidade não recomenda otimismo, a começar pelos dispositivos deprevenção de acidentes. O principal órgão fiscalizador do país, a Agência Nacional de Petróleo, sofreu um processo de esvaziamento ao longo do governo Lula, que a fez perder qualidade técnica e mesmo prestígio. De sua parte, o Ministério de Minas e Energia, por onde igualmente passam responsabilidades com a qualidade e a segurança do parque de exploração do óleo, tornou-se um loteamento político, em que interesses partidários prejudicam a atuação profissional dos seus quadros. A Petrobras, por sua vez, passa no atual governo por um processo de arrogância sindicalista, que faz a empresa se dobrar a interesses estranhos a suas atividades técnicas.

Junte-se a tais obstáculos, que até podem ser de ordem meramente conjuntural, a inexistência, como advertem especialistas, de planos de contingência para enfrentar situações dessa magnitude. Note-se que a tragédia no Golfo ainda não está totalmente dimensionada: as estimativas oficiais falam em 4 milhões de litros de óleo por dia, mas há projeções de que a quantidade pode chegar a 13 milhões (a única certeza é que se trata da maior calamidade ambiental dos EUA, talvez do mundo).

Se, numa região que dispõe dos mais sofisticados equipamentos do mundo, as informações sobre a amplitude do acidente não são precisas, e as tentativas de conter o vazamento, infrutíferas, é de se imaginar o que aconteceria se desastre semelhante atingisse a costa brasileira, com as previsíveis limitações dos órgãos do país ligados ao problema.

Um acidente como o do Golfo do México atingiria em cheio a região que concentra parte importante do PIB do país, afetaria fortemente a indústria do turismo e teria repercussões econômicas e sociais proporcionalmente mais graves que as provocadas nos EUA. O que leva à obrigação de o sinal amarelo de alerta chegar também ao movimento, acantonado na Câmara dos Deputados, que visa a tirar royalties de estados e municípios produtores de petróleo. Uma das finalidades dessa receita é indenizar os entes por danos ambientais e os aparelhar para prevenir tragédias semelhantes. Trata-se de irresponsabilidade política e falta de compromisso com a segurança da sociedade subtrair-lhes os recursos financeiros imprescindíveis para, no mínimo, criar e manter organismos capazes de enfrentar tais situações de risco.