Título: Garotinho e Rosinha inelegíveis
Autor: Balbi, Aloysio ; Galdo, Rafael
Fonte: O Globo, 28/05/2010, O País, p. 3

TRE também cassa mandato da prefeita de Campos; os dois vão recorrer ao TSE

OTribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio tornou inelegíveis por três anos, a contar das eleições de 2008, o pré-candidato a governador do Rio Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR). A punição, imposta por quatro votos a três, também inclui a cassação do mandato de Rosinha e a convocação de novas eleições em Campos. Se mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão pode mudar o quadro da disputa eleitoral no estado - além de Garotinho, os outros dois principais candidatos são o governador Sérgio Cabral (PMDB), que tenta a reeleição, e o deputado federal Fernando Gabeira (PV).

No processo julgado ontem, o casal Garotinho era acusado de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. A rádio e o jornal "O Diário", de Campos, teriam beneficiado Rosinha com "práticas panfletárias" nas eleições de 2008. De acordo com os autores da acusação - a Coligação Coração de Campos e o então adversário de Rosinha na disputa, o pedetista Arnaldo Vianna -, a ex-governadora teria tido tratamento privilegiado nos veículos de comunicação do grupo, inclusive no programa do ex-governador, "Fala, Garotinho", na rádio.

- Reunimos inúmeras provas, como programas de rádio, que mostram o ex-governador, muito antes das eleições de 2008, fazendo campanha para sua mulher - afirmou o advogado da coligação Coração de Campos, João Batista de Oliveira Filho. Três funcionários da rádio também foram declarados inelegíveis pelo TRE.

Em junho de 2008, o mesmo programa chegara a ser suspenso pela Justiça Eleitoral, que viu propaganda extemporânea na entrevista de Garotinho com sua mulher um dia após ela anunciar que disputaria a prefeitura de Campos.

Presidente do TRE deu voto decisivo

A decisão do colegiado do TRE foi apertada, contrariou o voto do relator do processo, o juiz Célio Salim, e seguiu a defesa do revisor do caso, o juiz Luiz Márcio Pereira. Os juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra acompanharam o voto de Salim. Enquanto os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio seguiram a defesa divergente do revisor. Com a votação em três a três, coube ao presidente do Tribunal, Nametala Jorge, o desempate, contrário a Garotinho e Rosinha.

- Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade - disse o desembargador ao justificar seu voto.

Também houve impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade, se a partir da decisão de ontem ou das eleições em que ocorreram os fatos, em 2008. No fim, optou-se pela segunda data, com base numa súmula do TSE. Assim, Garotinho, Rosinha e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes estão inelegíveis até 2011.

Garotinho se diz vítima de covardia

Ao recorrer da decisão ao TSE, Rosinha poderá continuar no cargo, até o julgamento final. Segundo o TRE, porém, o recurso de Garotinho não teria efeito suspensivo - ele fica inelegível, a não ser que o TSE suspenda o julgamento do tribunal regional.

- Só posso falar em tese, uma vez que não conheço o processo. Em regra, cabe ao ex-governador recorrer mesmo ao TSE, que poderá conceder uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos do acórdão do TRE - explicou o advogado Bruno Calfat, especialista em direito eleitoral do escritório Sérgio Bermudes.

Em seu blog, o ex-governador considerou a decisão do TRE "uma covardia" e "no mínimo incompreensível". Disse que recorrerá para tentar anular o julgamento, que considerou mais político do que jurídico. E argumentou que ações como a julgada ontem só poderiam ser propostas pelo Ministério Público Federal, por coligações ou por candidatos, mas que Arnaldo Vianna (também tornado inelegível ontem por três anos) não teria tido sua candidatura confirmada em 2008.

Garotinho também fez ataques a Cabral e à presença do advogado do PMDB do Rio, Eduardo Damian, no julgamento. Dizendo-se vítima de perseguição, Garotinho acusou o atual governador de "fazer de tudo" para impedir sua candidatura. E terminou dizendo que essa é uma luta de Davi contra Golias, mas "que o bem sempre vence o mal".

Já Rosinha, por meio de nota de sua Secretaria de Comunicação, afirmou que seus advogados "estão aguardando a publicação da decisão do TRE para então entrarem com recurso". A nota acrescenta que "os advogados deixam claro que a decisão do TRE não produz efeito imediato e que a prefeitura Rosinha Garotinho e seu vice, doutor Chicão, permanecem no cargo".

Pelo Twitter, a prefeita - que passou o dia em São Paulo para um cirurgia de tireóide no Hospital Sírio-Libanês - afirmou já conhecer as "artimanhas" de seus "inimigos", e que sobreviverá a mais essa polêmica. Como ela teve mais de 50% dos votos, o TRE convocará novas eleições municipais em Campos. Mas o novo calendário oficial só será divulgado depois de esgotados todos os recursos.

Para o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que foi o primeiro relator do projeto do Ficha Lima em sua tramitação na Câmara, o casal já está fora da disputa eleitoral deste ano por força da própria decisão do TRE, com ou sem a Lei da Ficha Limpa, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula e cujo alcance suscita dúvidas.

- Se os dois foram condenados pelo TRE em decisão colegiada, foram considerados inelegíveis, já estão fora, independentemente da lei do Ficha Limpa. Eles podem recorrer ao TSE e até conseguir autorização para se candidatar, para registrar a candidatura. Mas, se eleitos, e confirmada a condenação pelo pleno do tribunal posteriormente, perdem os diplomas e os mandatos.

Já Arnaldo Vianna foi tornado inelegível, na mesma sessão do TRE de ontem, por abuso de poder político e autoridade, com a contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura de Campos, que apoiava sua campanha como então candidato.

Na segunda-feira, Garotinho e Rosinha tinham sido excluídos de um outro processo, sobre fraudes envolvendo ONGs e empresas fantasmas contratadas pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp), que corre na 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio.