Título: Lula se defende no TSE em ações do DEM
Autor:
Fonte: O Globo, 28/05/2010, O País, p. 4

O presidente Lula apresentou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua defesa em três representações apresentadas pelo DEM. O partido pede a aplicação de multas ao presidente por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. A defesa foi preparada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Para os advogados, não há provas de propaganda eleitoral antecipada nos eventos de 1º de Maio, nem de pedido expresso de votos, como alega o DEM. Segundo a Lei Eleitoral, não é considerada propaganda antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates em rádio, TV ou internet, "desde que não haja pedido de votos".

As representações foram devido à participação do presidente em um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em evento da Força Sindical e em debate organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo. A AGU sustenta que, para a configuração de propaganda eleitoral antecipada, é necessária a menção à candidatura, ao futuro pleito eleitoral e à ação política a ser desenvolvida, o que não teria ocorrido.