Título: Para analistas, governo perde tempo e dinheiro em empresas privadas
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 30/05/2010, Economia, p. 30

Participações minoritárias geram custos administrativos, dizem especialistas

O governo está perdendo tempo e dinheiro ao manter participações acionárias minoritárias de companhias privadas.

Essa é a avaliação de advogados e analistas ouvidos pelo GLOBO. Segundo eles, o ideal seria se desfazer desses ativos, para poupar a máquina pública.

Em contrapartida, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, alega que não há praticamente custo algum em deter esse patrimônio, que acaba revertendo dividendos para os cofres públicos.

Para o professor e advogado Carlos Ary Sundfeld, a maior parte dos ativos que a União detém, por meio de órgãos como Sudene, Conab e Fungetur, são participações residuais, cujo valor de venda é praticamente nulo.

Em vários casos, como cooperativas e empresas regionais, não haveria interesse no mercado para adquirir essas participações: ¿ Esses ativos não fazem sentido econômico algum. Não servem para nada ¿ afirma.

Colocá-los à venda, lembra, é um processo lento e burocrático, por isso o governo acaba deixando de lado.

Para o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas, surpreende a pouca informação existente sobre tantas participações. Ele argumenta que o ideal seria a União dar mais transparência a esses ativos, para melhorar o controle e até facilitar sua negociação: ¿ São quase sociedades ocultas, que têm registro contábil, mas a maioria dos órgãos não sabe explicar como chegaram ali e por que permanecem.

Fazer uma faxina nessas participações seria uma forma de evitar o desperdício de recursos públicos. É o que diz o economista Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios.

Para ele, não é função do Estado ter participações acionárias de empresas privadas: ¿ Há uma perda de tempo com funcionários, que têm de controlar de alguma forma esses ativos. Um desperdício.

Gasta-se, por exemplo, no deslocamento de funcionários para participar de conselhos de administração e fiscal das empresas com participação governamental.

Segundo a assessoria do Ministério do Turismo, o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), administrado pela pasta, por exemplo, tem participação regular nos conselhos administrativo e fiscal e nas assembleias gerais de algumas empresas. Em 2009, apenas com essas viagens, foram gastos em passagens e diárias R$ 55.683,60 do orçamento.

Para professor da UnB, é um resquício dos anos 1960 O secretario adjunto do Tesouro, André Paiva, argumenta que, no caso das empresas nas quais o órgão tem participação direta, o gasto é mínimo. As viagens, por exemplo, são custeadas pelas próprias companhias.

Eventuais gastos são compensados pelos dividendos.

¿ Não tem custo administrativo que não seja superado pelos dividendos recebidos.

O balanço de 2009 mostra que a União recebeu R$ 125 milhões de participações minoritárias.

Ainda assim, é um valor ínfimo ¿ 0,5% ¿ diante dos R$ 22,7 bilhões de dividendos recebidos pelas participações em estatais e empresas de economia mista.

O professor José Matias Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em contas públicas, afirma que a posse de participações acionárias é resquício dos anos 1960, quando o Estado brasileiro representava mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos). Nos anos 1990, com as privatizações, o governo federal se livrou de boa parte dessas participações. Para ele, o risco é haver uma volta ao passado, cuja conta cairá no colo do contribuinte: ¿ O governo atual sempre quis fortalecer a presença do Estado na economia. Mas o dinheiro injetado nas empresas vem dos impostos. O Estado não gera riquezas.