Título: Estados e municípios terão R$4 bi
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Fonte: O Globo, 28/05/2010, Economia, p. 34

Governo vai dar crédito para elevar investimentos em habitação e no PAC

BRASÍLIA. A fim de dar mais fôlego para que estados e municípios invistam em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, o governo criou uma linha de crédito de R$4 bilhões, a ser operada pela Caixa Econômica Federal (CEF) com capital do BNDES. Segundo o assessor econômico do Tesouro, Mário Gouvea, esses recursos poderão entrar como contrapartida aos programas e ampliam a capacidade de endividamento dos governos regionais.

No caso dos estados, pelo terceiro ano seguido, o Tesouro está analisando os endividamentos. Esse processo faz parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que refinanciou as dívidas de 25 estados - só ficaram de fora Amapá e Tocantins.

Gouvea diz que a expectativa é que, este ano, sejam liberados até R$12 bilhões na capacidade de endividamento desses governos. Nesse montante pode entrar a nova linha da CEF, segundo resoluções aprovadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Já para os municípios, explicou, os casos serão analisados individualmente. O custo da nova linha de financiamento é a TJLP - hoje em 6% ao ano - mais 2,1% anuais, quando há garantias da União, ou 3,4%, sem a contrapartida oficial.

Capital no exterior terá declaração trimestral

O CMN também ampliou o prazo de contratação, de junho de 2010 para junho de 2011, das linhas emergenciais criadas para os estados no ano passado, a fim de enfrentar a crise global. A linha é de R$6 bilhões, e R$1,6 bilhão já foi contratado.

O CMN aprovou ainda a obrigatoriedade de declarar trimestralmente capitais brasileiros no exterior acima de US$100 milhões. Já era obrigatória, e continua valendo, a declaração anual para valores acima de US$100 mil. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, só 1% dos declarantes (cerca de 160) terá de fazer o balanço trimestral. Mas eles correspondem a 80% do capital de brasileiros no exterior que, em 2008, era de US$174 bilhões. Quem não declarar está sujeito a multas. A regra vale a partir de 31 de março de 2011. (Patrícia Duarte)