Título: Senado aprova MP que reestrutura carreiras e eleva gastos em R$ 2 bi
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 02/06/2010, O país, p. 4

Senadores lamentam não ter conseguido ampliar mais lista de beneficiários

BRASÍLIA. A exemplo do que já havia feito a Câmara, o Senado aprovou ontem, por votação simbólica, em menos de dez minutos, a Medida Provisória 479, que reestrutura 25 carreiras da administração pública. Os deputados já haviam incluído 18 emendas no texto, com impacto de quase R$ 2 bilhões nos cofres públicos. Ontem, os senadores lamentaram não poder ampliar a lista dos beneficiários da MP, de olho nos dividendos políticos que matéria poderá trazer a quatro meses das eleições.

A inclusão de outras categorias no texto só não foi levada adiante porque, se a MP não fosse aprovada ontem pelo Senado em modificação, sua validade se expiraria, e o texto cairia. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), lamentou que a Casa não tenha tido tempo de discutir melhor o tema e fazer as mudanças que considerasse necessárias.

A intenção de Agripino era encontrar uma solução definitiva para o casos dos analistas da Previdência Social, já que o presidente Lula deverá vetar emenda apresentada pela Câmara que garantiria à categoria o ingresso na carreira de auditor da Receita Federal. Só essa proposta, se mantida por Lula, provocará aumento de gastos da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano.

O senador Augusto Botelho (PT-RR) pediu que os funcionários do Incra sejam contemplados em uma próxima vez.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esquivouse dos pedidos dos colegas com o argumento de que, se alterasse o texto, a MP teria de voltar à Câmara e perderia a validade, prejudicando as categorias já contempladas. No fim da votação, confirmou que Lula deverá vetar, assim como já fez em outra ocasião, a autorização para que os analistas da Previdência ingressem na carreira de auditores da Receita: ¿ Mas deverá ser mantida no texto a possibilidade de os analistas optarem pela carreira do Ministério da Fazenda.

Mesmo com o veto do custo adicional de R$ 1,8 bilhão, o impacto da MP nos cofres públicos será de R$ 35 milhões/ano, R$ 5 milhões a mais do que o governo pretendia gastar. Isso porque a Câmara garantiu a redução da jornada ininterrupta dos médicos peritos. Hoje é de 40 horas e passará a ser de 30 horas a partir de janeiro. Também foi incluída emenda que permite que professores de ex-territórios sejam absorvidos no quadro de instituições técnicas federais.