Título: As hipóteses em debate
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 20/06/2009, Política, p. 8

Projeto da deputada Rita Camata (PMDB-ES) apresentado em 1995 propõe a perda de mandato para quem deixar o partido pelo qual foi eleito. A proposta repete o que já foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao relatar o projeto de Rita Camata, Luciano Castro (PR-RR) vai propor um substitutivo permitindo as trocas partidárias apenas no mês de junho do ano que antecede a eleição. A proposta incluirá o prazo determinado para a realização das convenções partidárias.

Proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentada em maio reduz de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária para quem pretende concorrer às eleições. Na prática, o projeto abre brecha para a infidelidade partidária, permitindo que os políticos troquem de legenda até seis meses antes do pleito.