Título: Senado aprova filiação mínima de três anos
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Fonte: O Globo, 03/06/2010, O País, p. 10
Pela proposta, quem mudar de partido após eleição perde mandato
BRASÍLIA. Na tentativa de disciplinar as regras de fidelidade partidária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto que exige que qualquer candidato a cargo eletivo tenha filiação de pelo menos três anos a um mesmo partido. O projeto, que agora segue para apreciação da Câmara, estabelece a perda automática de mandato do parlamentar que deixar o partido pelo qual tiver sido eleito. Para valer em determinada eleição, essa regra terá que ser aprovada e sancionada um ano antes do pleito.
Autor do projeto, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), justificou a iniciativa com o argumento de que ajuda a fortalecer os partidos, o que deveria ser um dos principais eixos da reforma política no país. E criticou o quadro partidário ¿frouxo e inconsistente existente no Brasil¿, com número excessivo de legendas, o que, diz, dificulta a governabilidade e confunde o eleitor.
Para Mercadante, a inconsistência do quadro partidário é acirrada pela facilidade com o que os parlamentares trocam de legendas ao longo do mandato.
Ele considera que o mais importante é penalizar com a perda de mandato quem optar por mudar de legenda depois de eleito.