Título: Votação de novo código pode atrasa
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 08/06/2010, O País, p. 13

Especialistas e parlamentares temem que Copa e eleições dificultem votação

BRASÍLIA. Apesar da exaustiva discussão travada no mundo jurídico nos últimos seis meses, senadores, deputados e especialistas acreditam que o novo Código de Processo Civil dificilmente será transformado em lei ainda este ano. Além da própria complexidade do texto ¿ que tem 997 artigos ¿, a campanha eleitoral e a Copa do Mundo tornamse obstáculos naturais para a tramitação da proposta. O projeto será apresentado hoje no Senado e o primeiro debate sobre o texto, coordenado pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está previsto para amanhã.

Além do calendário atípico, a experiência da tramitação do novo Código de Processo Penal aponta um ritual prolongado pelo qual o novo Código Civil deve passar. Só na Comissão Especial, as mudanças da lei penal foram debatidas por sete meses.

Este projeto deve ser votado na tarde de hoje pelos senadores.

O projeto do novo código cria o chamado incidente de resolução de ações repetitivas, instrumento pelo qual os tribunais superiores poderão resolver milhares de ações semelhantes julgando apenas um caso. Mecanismo aplicável, por exemplo, em disputas sobre o valor da correção aplicada à caderneta de poupança durante planos econômicos dos anos 80 e 90. O projeto também reduz o número de recursos, o que faz cair à metade a duração de um processo.

Depois de passar pela comissão especial ¿ composta por 11 senadores ¿, o novo código será votado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. O mesmo se repete na Câmara.

Existe clima para votar, o problema é o tempo avalia o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que presidiu a comissão que debateu mudanças no Código de Processo Penal.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, que participou da elaboração do anteprojeto, a proposta está adequada e deveria ser votada este ano. Mas o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, teme que o assunto fique à margem do debate político. Setores da advocacia resistem à limitação de recursos e aos limites mais rígidos para que uma ação chegue às instâncias superiores da Justiça.