Título: TCU aprova contas do governo de 2009
Autor: Rios, Odilon
Fonte: O Globo, 10/06/2010, O País, p. 16

Há 15 ressalvas, sobre casos como falhas de fiscalização e execução de obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2009, mas fez 15 ressalvas à forma como gastos e investimentos públicos foram executados. O relatório que fundamentou a decisão demonstrou que a União tem dificuldades para tocar obras e ações prioritárias à população, não fiscaliza a contento verbas repassadas a terceiros e, em alguns casos, arrecada mal.

Levantamento mostrou que, de 2005 ao ano passado, só 3,7% das multas aplicadas por 16 órgãos foram efetivamente recolhidos.

Pelo menos R$ 24,9 bilhões em sanções deixaram de entrar no caixa e muitas correm risco de prescrever.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 apontou 476 ações, a maioria de cunho social, que deveriam ser priorizadas.

O TCU constatou que 101 sequer tiveram recursos previstos na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Houve dotação para 375, mas o dinheiro não foi liberado para 43. Outras 90 não receberam nem a metade do que indicava a legislação.

O Ministério das Cidades previa investir R$ 100 milhões para apoiar a implantação das linhas 3 e 4 do sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro, mas nada foi destinado. O mesmo ocorreu com o auxílio para a construção de corredores de transporte coletivo em Belo Horizonte e de um trecho com veículos leves sobre trilhos em Vitória. Já o Ministério da Integração Nacional investiu só 5% do dinheiro previsto para construir barragens.

Outro problema é o controle das chamadas transferências voluntárias ¿ repasses a estados, municípios e organizações não governamentais, normalmente por meio de convênios, contratos e parcerias. Segundo o TCU, os órgãos que liberam o dinheiro não têm analisado as prestações de contas apresentadas pelos recebedores. Em dezembro de 2009, havia 50 mil aguardando fiscalização, totalizando R$ 19,6 bilhões em recursos federais. Entre as causas, estão a falta de pessoal e atrasos na implantação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

O TCU recomendou ao Ministério do Planejamento que apresente um plano com medidas para reduzir o estoque de contas não analisadas.

Nos últimos cinco anos, os 16 órgãos federais analisados pelo TCU aplicaram 511 mil multas, que somam R$ 25,8 bilhões, mas só R$ 946 milhões foram recolhidos.

Em apenas três casos (Anatel, Ana e Anvisa), a arrecadação superou 50%. Em outros nove, ficou abaixo de 25%. A pior situação é a do Ibama, que tem o maior montante a receber (R$ 14,6 milhões), mas só recolheu 0,6%. Ancine (0,9%), CVM (1,1%) e Banco Central (1,3%) vêm logo atrás. O TCU figura mal no levantamento (4,6%).