Título: AGU recorrerá de multas
Autor: Rios, Odilon
Fonte: O Globo, 10/06/2010, O País, p. 16

A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar livrar o presidente Lula das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata petista, Dilma Rousseff. Lula foi multado em cinco representações diferentes, num total de R$ 37.500.

No julgamento referente ao Encontro da Defesa do Trabalho Decente, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, a defesa do presidente é feita pelos advogados do PT, porque o ato não era do governo.

Nos demais, a defesa é feita pela AGU.

¿ Houve mudança de orientação do Tribunal quanto à conduta dos agentes. Evidentemente, o Tribunal adotou posição mais rígida e o presidente está observando essa orientação, mas vai questionar a aplicação das multas ¿ disse o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

Segundo Adams, o presidente foi absolvido pelo TSE em oito processos.

Ele disse que os recursos contra as multas extrapolam a questão monetária e dizem respeito à preservação dos atos institucionais do presidente.

¿ A penalidade é voltada a uma crítica à conduta do presidente. Estamos visando não só a preservação do valor, mas da própria figura presidencial e do ato governamental que ele praticou. Por isso, há uma defesa a fazer, sim