Título: Demagogia dos royalties seduz Senado
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Fonte: O Globo, 11/06/2010, Opinião, p. 6

Decisões tomadas pela Câmara dos Deputados muitas vezes podem ser influenciadas por interesses regionais em detrimento de algumas unidades da federação. Por isso mesmo, o Senado tem uma função revisora, pois se espera da chamada ¿câmara alta¿ uma postura federativa que preserve a unidade nacional. O arquiteto Oscar Niemeyer, ao projetar os prédios que compõem o Congresso Nacional em Brasília, teria desenhado a cúpula que abriga o plenário do Senado exatamente como um ambiente de mais reflexão, enquanto a Câmara, em tese, estaria mais afeita aos clamores populares.

Mas não foi o que se viu na votação que envolve a distribuição dos royalties relativos à extração de petróleo no mar. Assim como a Câmara dos Deputados ¿ embora já não com uma maioria massacrante ¿, o plenário do Senado votou por uma redivi são dessa receita sem distinguir estados e municípios produtores dos não produtores.

Autor da emenda na mesma linha demagógica da que foi apresentada por seu companheiro de partido (deputado Ibsen Pinheiro), o senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, repassou para a União a tarefa de recompensar as perdas dos estados e municípios produtores, o que por si só já motiva um grande debate sobre a constitucionalidade de tal iniciativa.

Causa perplexidade o fato de o Senado não ter se sensibilizado com a covarde discriminação aos atuais estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Nem mesmo o terrível acidente com a plataforma da BP no Golfo do México, que expôs claramente os riscos a que estados e municípios produtores estão sujeitos com a atividade da indústria petrolífera no mar (de vital importância para o país, diga-se de passagem), foi capaz de mudar esse movimento caça-níquel protagonizado por deputados e senadores.

Diante da absoluta irresponsabilidade dos parlamentares, e em defesa da própria federação, cabe ao presidente Lula vetar tais emendas. O governo federal tem enorme responsabilidade sobre o que está acontecendo, pois, ainda que alertado por vozes experientes sobre a possibilidade de as alterações propostas na lei do petróleo redundarem em um projeto ¿frankenstein¿ no Congresso, face à cobiça que a iniciativa despertaria, as autoridades insistiram em submeter o novo modelo à votação com o Parlamento já em clima pré-eleitoral.

Será difícil apagar o ressentimento de fluminenses e capixabas em relação ao Congresso.

Quaisquer propostas de outras regiões que dependam de acordos políticos mais amplos na Federação vão se deparar com estados ressabiados.

Como o bom senso desapareceu, da atual legislatura, em fim de mandato, podese esperar qualquer coisa. O pacto federativo está sob ameaça, o que é lamentável em um momento em que a economia brasileira revela capacidade de recuperação e promete enveredar por um ciclo de desenvolvimento que pode vir a ser duradouro. É pena que, no lugar de uma boa reforma tributária, os parlamentares tenham optado por abocanhar receitas que já constavam da programação financeira de estados e municípios produtores de petróleo.