Título: STF aperta cerco a parlamentares
Autor:
Fonte: O Globo, 09/06/2010, O País, p. 3

Desde setembro, quando Ficha Limpa chegou ao Congresso, mais 73 inquéritos e 12 ações

BRASÍLIA

Nos últimos oito meses - de 29 de setembro de 2009, quando o projeto Ficha Limpa foi entregue ao Congresso, até sua sanção, dia 4 passado -, cresceu o número de novos inquéritos e ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, o tribunal abriu 73 inquéritos e 12 ações penais contra nove senadores e 48 deputados.

Os crimes variam: peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração, contra a ordem tributária, sonegação previdenciária, crime ambiental e trabalho escravo, entre outros. Segundo levantamento do site "Congresso em Foco" feito com base nos dados do STF, há nove parlamentares acusados de peculato e nove por crimes de responsabilidade (cometido normalmente quando a pessoa exerce função executiva).

As novas ações penais foram abertas contra três senadores e nove deputados, incluindo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo que investiga o chamado mensalão mineiro. A ação contra Azeredo investiga os crimes de peculato e lavagem ou ocultação de bens. Por sua assessoria, Azeredo afirmou ao site que nunca houve o mensalão em Minas Gerais e que não era responsável pelas questões financeiras da campanha eleitoral de 1988, quando disputou a reeleição ao governo estadual.

Contra o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) tramita ação penal por corrupção ativa e uso de documentos falsos. Entre os deputados quatro são acusado de peculato. Também estão sendo investigados crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, corrupção passiva, contra ordem tributária e falsidade ideológica.

Parlamentares podem concorrer

Entre os que tiveram inquéritos abertos está o senador Efraim Morais (DEM-PB). O STF abriu inquérito sobre ele, em 9 de fevereiro, por crime contra a administração pública. Ele responde por contratos assinados em sua gestão como primeiro-secretário do Senado. A acusação foi feita pela Procuradoria Geral da República, e há suspeitas de irregularidades em contratos realizados entre o Senado e empresas do senador na Paraíba.

Ao "Congresso em Foco", Efraim informou que não foi citado para apresentar defesa nesse inquérito: "O senador não foi citado para apresentar defesa porque ainda não existe processo formal na Justiça, haja vista que a denúncia não foi recebida pelo ministro. Ele acredita que será pedido o arquivamento, uma vez que não houve nenhuma ilegalidade".

Entre os deputados, 13 respondem a mais de um inquérito penal. Quatro são do Rio: Arnaldo Vianna (PDT) responde a três inquéritos (crime de lavagem, ocultação de bens e crime de responsabilidade), Marina Maggessi (PPS), de natureza não informada; Nelson Bornier (PMDB), crime contra a Lei de Licitações; e Solange Almeida (PMDB), também crimes da Lei de Licitações.

O deputado João Batista de Oliveira Filho, que defende Vianna, disse saber de apenas um inquérito, o sobre lavagem de dinheiro. Ele explica que se trata de denúncia do ex-governador Anthony Garotinho. O advogado nega a acusação e diz que Vianna até autorizou a quebra do seu sigilo.

O levantamento do site incluiu, entre os 85, 11 inquéritos e uma ação penal por crimes contra a honra, de calúnia, injúria e difamação que normalmente são fruto de ações de adversários políticos e não prosperam no STF.

Esses políticos não terão impedimento para obter o registro de suas candidaturas este ano, porque ainda não sofreram qualquer condenação, como prevê a Lei da Ficha Limpa.