Título: Injustiça e oportunismo eleitoral
Autor: Braga, Isabel ; Paul, Gustavo ; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 11/06/2010, Economia, p. 29

Entidades, intelectuais e artistas protestam contra a emenda que retira recursos do estado

Revolta e surpresa resumem o sentimento que representantes de entidades, artistas e intelectuais tiveram ao ver a notícia da aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo a todos os estados brasileiros, tirando recursos dos estados produtores, basicamente o Rio e Espírito Santo. Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), recebeu com indignação a aprovação da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS): ¿ Os senadores ignoraram a manifestação do povo carioca e fluminense, na ocasião da Emenda Ibsen (do deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB-RS que também redistribuía os royalties, aprovada em março). Ficou-se nesse troca-troca suspeito em pleno início da campanha eleitoral. Espero que o presidente Lula vete essa disposição.

O poeta e artista plástico Ferreira Gullar classificou a decisão do Senado de ¿oportunismo político¿ e ¿igualitarismo demagógico¿. Gullar considerou a aprovação da Emenda Simon ¿um absurdo¿: ¿ Não sou especialista, mas me parece que é inconstitucional e injusta.

O fato de o Rio de Janeiro ser produtor traz consequências importantes na despesa pública, além do risco de problemas ecológicos, como o que estamos vendo no Golfo do México.

Para o intelectual, o mais acessível é pressionar o presidente Lula a vetar a emenda. O caminho judicial para pôr em dúvida a constitucionalidade da medida poderia demorar: ¿ A Justiça tarda e em geral falha. O governo se comprometeu a vetar.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o que impressionou na aprovação foi a ¿falta de profundidade e rapidez¿ no debate.

¿ Sobre os royalties, a redistribuição a todo os estados se distancia da motivação dos royalties que é ressarcir os danos ao estado. Estamos vendo os riscos agora com o acidente no Golfo do México.

Gouvêa Vieira também considerou a rápida a aprovação do sistema de partilha (em que o governo recebe a sua parte em petróleo).

¿ Fiquei abismado com as alegações de alguns parlamentares que são favoráveis ao sistema de partilha, de que esse forma de exploração atrairá investidores estrangeiros. Eles vão embora.

São operadores, não vão querer ser minoria em poços que não poderão operar. Dá um recado ao mundo econômico internacional catastrófico.

Em nota, a Fecomércio-RJ ¿apela para que o presidente da República vete os dispositivos inseridos na Lei do Pré-Sal, que quebram contratos firmados, princípio fundamental para a segurança jurídica, tanto na área pública como privada¿. A federação diz que a emenda é ¿é uma afronta e uma volta aos tempos da ditadura¿.

O cineasta Silvio Tendler chamou a atenção para a falta de recursos para alavancar a economia fluminense, uma mazela que Rio convive desde quando deixou de ser a capital do país.

¿ É lamentável. Não estão deixando o Rio de Janeiro decolar. Desde o Rio deixou de ser capital, patina com uma economia muito complicada.

Os recursos dos royalties são essenciais para alavancar a economia do Rio. Deixem o Rio respirar.

O ator baiano Antônio Pitanga considerou a aprovação da emenda ¿o gesto mais covarde na história recente da República¿. Pitanga criticou duramente o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor do texto, e a bancada gaúcha que apoiou a emenda.

¿ São pessoas que batem no peito pela pátria, pela nacionalidade, e acabam fazendo uma perversidade dessas.

Cadê o respeito e a dignidade com o Rio, que vem sofrendo desde que deixou de ser capital? Foi um gesto criminoso, uma aberração que desonra a política brasileira. Minha indignação é total.

O cineasta José Padilha disse que a emenda é ¿totalmente injusta¿, por tirar do Rio um direito adquirido sobre áreas já licitadas. E cobrou do presidente Lula o veto à medida: ¿ Lula vai ter que mostrar se está do lado da justiça ou da política barata.

A OAB-RJ, em nota, diz que está à disposição ao governo do estado para para auxiliar em uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, alertando que a emenda ¿é abertamente inconstitucional¿.