Título: Prefeitos criticam aprovação na calada da noite
Autor: Braga, Isabel ; Paul, Gustavo ; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 11/06/2010, Economia, p. 29

Municípios decidirão medidas contra emenda em reunião hoje

A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho (PR), disse que hoje todos os prefeitos da entidade estarão reunidos, em Campos, para discutir uma posição a ser tomada contra a emenda de Pedro Simon (PMDB-RJ) aprovada pelo Senado, que tira royalties do Estado do Rio e dos municípios fluminenses.

¿ A emenda é absurda, porque retira de forma inconstitucional recursos dos municípios e estados produtores, ferindo o que determina a Constituição Federal. Não chegou a ser surpreendente a aprovação, mas o que nos surpreende foi o fato de acontecer na calada da noite, quando não estava, sequer, na pauta do Senado. Os municípios irão quebrar e falir ¿ comentou.

Segundo a prefeita Rosinha, o município de Campos perde, de uma única vez, 70% de seu orçamento, ou cerca de R$ 1 bilhão.

¿ O município vai falir, como toda a região, e o Estado do Rio também ¿ afirmou.

Prefeito de Quissamã diz que entregará chaves a Simon O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PMDB), disse que vai entregar chaves do município ao senador Pedro Simon se o presidente Lula não vetar a mudança nos royalties: ¿ Os municípios produtores de petróleo vão falir. Não temos condições de honrar os compromissos assumidos. Fomos traídos, pois anunciou-se que o projeto seria votado depois das eleições. O caminho é recorrer ao Supremo Tribunal Federal, porque o projeto é inconstitucional.

O prefeito de Búzios, Mirinho Braga (PDT), disse que os prefeitos vão a Campos hoje para reagir contra a aprovação da emenda. Ele ironizou a decisão do Senado: ¿ Fiquei com pena dos senadores, porque eles trabalharam na madrugada toda para aprovar uma emenda tão importante.

Foi praticada uma grande covardia e só temos a lamentar o comportamento dos senadores. Vamos lutar e tenho certeza que toda a lei do pré-sal vai cair na Justiça porque é inconstitucional.

O governo federal é um pouco responsável por toda esta confusão, porque ficou fazendo média dos dois lados