Título: TSE se reunirá de novo para decidir sobre abrangência da Ficha Limpa
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 12/06/2010, O País, p. 4

BRASÍLIA. Apesar do entendimento do ministro Hamilton Carvalhido, de que a lei da Ficha Limpa abrange todas as condenações colegiadas ¿ expresso no texto do seu voto, acompanhado anteontem por cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ¿, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, informou que essa dúvida ainda deverá ser esclarecida.

Segundo Lewandowski, a decisão de anteontem se limitou à validação da lei para as eleições deste ano. O presidente do TSE disse que outras questões decorrentes da decisão ¿ incluindo a dúvida se estão incluídas só condenações a partir da sanção da lei ¿, deverão ser respondidas no julgamento de outras consultas, em sessões na próxima semana.

A expectativa do meio jurídico e de especialistas eleitorais é a de que a maioria dos ministros do TSE, com exceção de Marco Aurélio Mello, acompanhe o voto de Carvalhido.

¿ Só estabelecemos que a lei vale para as eleições deste ano.

Demais detalhes responderemos em outras consultas, que devem entrar em pauta na próxima semana.

Por ora, não há definição ¿ disse Lewandowski.

O ministro-relator da consulta, julgada anteontem à noite, avançou no mérito em seu voto.

Citando o artigo terceiro da nova lei, que permite que pessoas com condenação recorram a instâncias superiores para tentar suspender a inelegibilidade, Carvalhido afirmou que a lei alcança processos em andamento ¿ e não apenas condenações a partir da sanção da lei, ocorrida no dia 4 passado.