Título: No Senado, terceirização sob suspeita
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 09/06/2010, O País, p. 14

Companhia já multada pela Casa disputa novo contrato de R$43 milhões

BRASÍLIA. Classificada em primeiro lugar no pregão convocado pelo Senado para realocar 1.126 funcionários terceirizados, a empresa mineira Adservis Multiperfil acumula um histórico de irregularidades. A direção do Senado já havia multado a companhia em R$7 milhões, além de pedir a suspensão do atual contrato de prestação de serviços, firmado em novembro de 2008. Mesmo assim, a coordenação ainda não tem instrumentos jurídicos para tirá-la da disputa em curso. E a Adservis segue no páreo para levar um contrato de R$43,7 milhões.

Com 740 funcionários terceirizados no Senado, a Adservis emprega copeiros, contínuos, auxiliares de cozinha, chaveiros e auxiliares de serviços gerais. Mas, desde janeiro passado, o Senado passou a responder pelos pagamentos desses trabalhadores para evitar atrasos causados pelas ações trabalhistas em curso. Atualmente, a Adservis emite notas fiscais para o Senado, que usa o dinheiro do contrato para pagar diretamente os trabalhadores. Essa manobra já perdura por seis meses e, mesmo com todas as dúvidas sobre a capacidade financeira da empresa, o atual contrato foi aditado no último dia 26 de maio.

Para estar na atual disputa, a Adservis se valeu de um laudo de capacitação técnica, emitido fora do Senado, se credenciando a fornecer 614 funcionários de apoio operacional e outros 512 de apoio administrativo. São trabalhadores que já atuam no Congresso, sob a tutela de 29 contratos com diferentes empresas. Entre elas, a própria Adservis. O atual pregão derruba a recomendação da Fundação Getúlio Vargas, que diagnosticou a possibilidade de reduzir em 30% o número total de terceirizados, hoje em 3,4 mil.

- Não tem o que fazer! O departamento jurídico do Senado está tentando resolver isso - justifica o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

De acordo com a direção do Senado, o não pagamento das férias é uma das reclamações recorrentes e deve-se a problemas operacionais com o Banco do Brasil. Revoltados com atrasos nos pagamentos e alegando que até mesmo o FGTS não está sendo depositado, um grupo de terceirizados fez ontem um protesto no Senado. Eles criaram uma comissão de negociação para tratar dos atrasos nos pagamentos do salários e das férias. A direção da Casa argumenta que os problemas serão resolvidos quando os novos contratos forem firmados.

O presidente da Adservis, José Vicente Fonseca, afirma que o Senado é um "bom pagador", mas está aplicando multas de maneira irregular. E argumenta que o Senado estaria em dívida com ele:

- Temos um crédito de quase R$6 milhões. Demos reajustes aos funcionários e o Senado não nos repassou os recursos.