Título: Senado aprova estatuto racial, mas sem cotas
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 17/06/2010, O País, p. 12

Texto, que exclui reserva de vagas para negros em universidades e partidos políticos, vai à sanção presidencial

BRASÍLIA. Depois de quase duas décadas de discussão, o Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, um conjunto de princípios que têm como objetivo a redução das desigualdades entre negros e brancos no país. O texto só foi aprovado depois da exclusão da criação de cotas nas universidades, entre outros importantes pontos da proposta aprovada na Câmara, ano passado.

Mas, mesmo com o revés, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, e outros líderes da comunidade negra comemoraram o resultado.

O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

¿ A Lei Áurea tinha só um artigo. O estatuto é o segundo artigo dessa lei. Os negros e as negras do nosso país terão no estatuto um ponto de partida para avançar na luta pela promoção da igualdade racial ¿ disse Eloi Ferreira, ao final da sessão.

O estatuto, que tem como base um relatório do senador Demóstenes Torres, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado no mesmo dia, a partir de um acordo entre os líderes partidários.

Pelo acerto, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a exclusão do texto do artigo que determinava a criação de cotas para negros nas universidades.

A criação de cotas era, até então, uma das principais reivindicações do movimento negro. Mas era, também, centro de boa parte das críticas contra o estatuto.

Instituição de cotas será discutida em outro projeto A instituição formal de cotas será discutida agora em outro projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Pelo texto do estatuto, o governo deverá ¿promover políticas de ação afirmativa¿. Se considerar necessário, poderá criar cotas, como já ocorre hoje. Demóstenes Torres retirou ainda do texto os artigos que previam reserva de 10% das vagas de partidos políticos e de coligações nas eleições para negros e a criação de incentivos fiscais para empresas que tivessem, em seus quadros funcionais, mais de 20% de empregados negros. Foi eliminado também o trecho que estabelecia reparação aos negros pela discriminação sofrida ao longo da História.

¿ Mantivemos a possibilidade de adoção de políticas afirmativas que deverão ser adotadas pontualmente e não de forma genérica ¿ disse Demóstenes Torres.

O senador substituiu em quase todo o texto as expressões ¿diferenças de raça¿ e ¿discriminação racial¿ por ¿diferença ou discriminação de origem étnica¿. Segundo o senador, o conceito de raça está ultrapassado. Ele argumenta que não existe diferença significativa entre grupos étnicos.

¿As diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano.

Em outras palavras, toda discussão racial gravita em torno de apenas 0,035% do genoma, de maneira que não faz qualquer sentido atualmente a crença em raças¿, escreveu o senador na justificação do relatório.

Paulo Paim disse que a exclusão das cotas não significa uma derrota. De acordo com ele, como a proposta de ação afirmativa foi mantida, o governo poderá adotar livremente políticas de cotas, como já vem fazendo. O senador destacou ainda como um dos pontos mais importantes do texto aprovado a reafirmação da liberdade de culto religioso com menção específica às religiões de matriz africana. A Constituição já garante a livre prática de cultos religiosos.

¿ O estatuto é uma garantia a mais ¿ disse Paim.

O projeto que resultou na aprovação do estatuto teve como origem uma proposta do presidente do Senado, José Sarney, em 1992. Desde então, a proposta foi modificada várias vezes até chegar ao texto final